O sindicalista considerou que a proposta de OE2022 “não era o OE desejável, era pouco ambicioso, mas continha alguns avanços importantes”, como o crescimento do salário mínimo até 2025 , o aumento das pensões, a melhoria da fiscalidade e algumas alterações à legislação laboral, nomeadamente a reposição do valor das horas extraordinárias e o aumento do valor das indemnizações por despedimento.

Para a CGTP a proposta do Governo não promovia o necessário crescimento dos salários e pensões, nem maior justiça fiscal, não acabava com a precariedade laboral, nem travava a destruição de postos de trabalho por grandes grupos empresariais, nem sequer promovia contratação coletiva.

“Durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica”, pode ler-se na lei de Enquadramento Orçamental atualmente em vigor.

O primeiro-ministro disse que o Governo saiu de “cabeça erguida” do chumbo do OE para 2022.

Foi a segunda vez que um Orçamento de Estado chumbou no parlamento em 47 anos de democracia, mas a primeira em que a rejeição dará, como já antecipou o Presidente da República, origem à dissolução da Assembleia da República.

Presidente da República recebe os partidos políticos no sábado e convocou uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de novembro.