Bastonário dos Advogados: “O sistema judicial na área cível tem funcionado melhor”

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considera que a área cível do sistema judicial português tem funcionado melhor e tornou-se mais célere. Guilherme Figueiredo afirmou ao Jornal Económico que, analisando as atas dos conselhos consultivos, verifica-se “que tem vindo a melhorar, nomeadamente no tempo de demora nas decisões e nas pendências que têm diminuído”.

Apesar da celeridade do processo, o maior calcanhar de Aquiles entre os magistrados e advogados portugueses pareceu ser o desaparecimento da réplica do Código do Processo Civil (CPC). De acordo com o bastonário, trata-se de uma matéria que vai ser revista e cujas conclusões vão ser entregues à comissão que está a reavaliar: “Com certeza que vai sofrer alteração. Já se percebeu que era importante retomar a réplica”. Paro José Carlos Soares Machado, presidente do Círculo de Advogados de Contencioso, não se pode querer rapidez na decisão a qualquer custo.

Já segundo a juíza desembargadora Gabriela Marques, “o novo CPC tentou uma alteração de paradigma e de mentalidades, combater a morosidade da justiça e tentar que o processo civil fosse mais eficaz”. “A minha posição assumida é que deverá manter-se a réplica tal como está prevista porque há que considerar que a uniformidade é o comum”, disse, à margem do seu discurso. E citou ainda Albert Einstein: «A insanidade é continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes».

Os magistrados e advogados portugueses voltaram esta sexta-feira a reunir-se para discutir a lei que regulamenta o processo judicial civil. Guilherme Figueiredo acredita que este diálogo é cada vez mais essencial e que vai ao encontro dos parâmetros da Europa no que diz respeito à centralidade dos tribunais.

“É uma reflexão de duas posições fundamentais que pode ser aproveitada para uma melhoria do contencioso, do âmbito dos tribunais. Não tendo como finalidade a alteração do CPC, há que fazer pequeníssimas alterações de ajustamento, questões de natureza micro, como o problema da réplica”, realçou.

José Carlos Soares Machado lembra que a ideia desta proximidade surgiu há cerca de cinco anos, quando se apercebeu de que era fundamental “restaurar algo que se estava a perder nos tribunais e na justiça: o diálogo com os magistrados fora do formalismo necessário dos tribunais”.

O encontro entre os protagonistas da Justiça decorre ao longo do dia de hoje na conferência “a “Diálogos Magistrados Advogados”, sob o tema “O que mudaria no CPC?”, promovida pelo Círculo de Advogados de Contencioso.

A edição deste ano visa a uma reflexão conjunta sobre possíveis alterações ao quadro legal português no âmbito deste código que regula a tramitação processual de jurisdição civil, inclusive: a réplica, a possibilidade de modificação do pedido e causa de pedir, os fundamentos da revista excecional, a análise à importância da dupla conforme, as vantagens do recurso per saltum, entre outros.

Recorde-se que o novo código inovou em temáticas como a prova por declarações da própria parte; o ónus de alegação das partes; os novos poderes do juiz, de gestão processual e de adequação formal, e os recursos na vertente das alegações.