CPI à CGD: Sócrates é a última personalidade a ser ouvida no Parlamento

Com a primeira fase de audições a chegar ao fim, a nova comissão de inquérito à gestão da Caixa já definiu os nomes que vai querer ouvir nos próximos dois meses. O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, será o último a ser ouvido, em meados de Junho, numa lista a que se juntam outros políticos como o antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, três antigos directores de supervisão do Banco de Portugal e ainda nove antigos administradores do banco público, entre o quais, Armando Vara, Almerindo Marques, Francisco Bandeira, Norberto Rosa e Celeste Cardona.

Estes são alguns dos nomes das cerca de 20 personalidades que vão ser ouvidos na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco, revelou ao Jornal Económico o presidente da CPI à Caixa, Luis Leite Ramos.

“O esboço da lista das próximas audições inclui cerca de 20 personalidades, estando a esta data já fechadas cinco audições. Entre os políticos que serão ouvidos, para já, está José Sócrates, cuja audição está prevista ser a última com acordo de todos os grupos parlamentares. E ainda Teixeira dos Santos, Vítor Gaspar e Maria Luis Albuquerque”, avançou ao JE Luis Leite Ramos.

Desta lista decidida na reunião desta terça-feira, 23 de Abril, dos coordenadores da nova CPI à Caixa estão, assim, já agendadas as audições de cinco clientes do banco público: os empresários Joe Berardo e Manuel Fino serão ouvidos no Parlamento no dia 7 de maio. E também os devedores da CGD Manuel Matos Gil (Artlant/La Seda), no dia 8, Diogo Gaspar Ferreira (Vale do Lobo), no dia 9, e Joaquim Barroca (grupo Lena), no dia 10.

A estas audições juntam-se ainda as audições marcadas dos antigos presidentes da CGD: a 30 de abril a António de Sousa (presidente do banco entre 2000 e 2004), e  Carlos Santos Ferreira (entre 2005-2008) e a 3 de maio a Faria de Oliveira (entre 2008 e 2010).

A esta lista juntam-se ainda nove antigos administradores que os partidos querem ouvir nova CPI à Caixa que foi criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas. Na mira dos deputados estão nomes como o de Armando Vara, Almerindo Marques, Tomás Correia, Jorge Tomé, Vitor Fernandes, Francisco Bandeira, Celeste Cardona, Norberto Rosa e Rodolfo Lavrador.

A nova CPI à Caixa insistiu também junto do Banco de Portugal (BdP) na entrega do relatório secreto sobre atuação de governador no caso BES, cujas conclusões são apontadas como muito críticas quanto à atuação de Carlos

Costa. O pedido seguiu no passado dia 19 de Abril, depois de a entidade supervisora liderada ter recusado, pela terceira vez, a sua entrega agora no âmbito da nova comissão de inquérito à Caixa. E foi também enviado à Consultora Boston Consulting Group (BCG)  que deu apoio técnico a este relatório com cerca de 600 páginas que nunca foi divulgado ainda que este trabalho tenha custado aos cofres públicos mais de 900 mil euros, segundo o portal dos contratos públicos.

Top 25 dos créditos mais ruinosos resultaram em perdas de 1.263 milhões

Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de  Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.

A segunda CPI arrancou a 26 de março com a audição da auditora EY, tendo a responsável do relatório de auditoria, Florbela Lima, admitido que não lhe foi disponibilizada documentação relativa a contratos de quatro dos 25 créditos mais problemáticos identificados na auditoria que realizou à CGD.  Esta responsável revelou ainda que “entre 2001 e 2003, a Caixa implementou medidas em termos de gestão de risco que foram consideradas inovadoras, mas posteriormente a gestão de risco foi contrabalançada com políticas comerciais mais agressivas que fez com que aquelas medidas assumissem um papel menos preponderante nas decisões de concessão de crédito”.

Para além das audições à EY, o actual e antigo governador do BdP, Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já ouvidos o anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, Manuel Oliveira Rego da  Oliveira Rego & Associados, o anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, e o anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto. À lista de audições já realizadas juntam-se os nomes de João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD, bem como o antigo diretor de risco da Caixa  Vasco Orey. Nesta quarta-feira, 24 de Abril, será a vez de ser ouvido no Parlamento o ex-Diretor das Grandes Empresas da CGD, José Pedro Cabral dos Santos.

A lista de nomes propostos pelo PS, PSD, CDS, BE e PCP, inclui reguladores, auditores, antigos presidentes, administradores e directores do banco, órgãos de fiscalização, políticos e grandes devedores como Manuel Fino da Investifino e Joe Berardo da Fundação Berardo.

Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e Bloco o texto do projeto de resolução que foi aprovado.

O PCP considerou desnecessária uma nova comissão de inquérito ao banco público, mas assegurou que não iria criar nenhum obstáculo à sua constituição, abstendo-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto dos trabalhos.

O texto consensualizado entre CDS-PP, PSD, PS e BE estabelece que esta comissão deverá funcionar pelo prazo máximo de 120 dias, tendo entre os seus objetivos apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da concessão de crédito desde o ano 2000, apreciar a atuação dos órgãos de administração, fiscalização e auditoria do banco, dos auditores externos, governos e supervisores financeiros.