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PS quer inibir exercício de cargos políticos até dez anos para condenados por corrupção

PS quer ainda “consagrar o princípio dos quatros olhos”, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica acima de determinado valor tem de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior.
20 Julho 2019, 13h42

O PS quer criar penas acessórias de inibição do exercício de cargos políticos em casos de condenação por corrupção, através de decisão judicial, que podem ir até dez anos.

“Criar uma pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção o que, através de decisão judicial, poderá impedir a sua eleição ou nomeação para cargos políticos em caso de condenação pela prática de crimes de corrupção, a decretar judicialmente por um período até dez anos”, refere a medida, que consta da parte dedicada à corrupção do capítulo sobre Boa Governação do programa eleitoral do PS.

Penas acessórias para gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados por crimes de corrupção – podendo ser-lhes retirada a idoneidade para as funções por determinado período – ou estabelecer que, de três em três anos a Procuradoria-Geral da República deve reportar à Assembleia da República o grau de aproveitamento e aplicação dos mecanismos legalmente existentes no âmbito do combate à corrupção são outras das prioridades do PS.

O programa, que é hoje aprovado na Convenção Nacional do partido, a decorrer em Lisboa, prevê ainda o agravamento das penas relativas aos crimes de aquisição ilícita de quotas ou ações e de prestação de informações falsas perante quem as sociedades comerciais devem responder, considerando que as penas máximas “são atualmente incipientes”, situando-se nos três meses de prisão e 120 dias de multa, respetivamente.

No documento, os socialistas consagram ainda o princípio da “pegada legislativa”, estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas no processo legislativo, desde a fase de conceção e redação do diploma legal até à sua aprovação final.

O PS quer ainda “consagrar o princípio dos quatros olhos”, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica acima de determinado valor tem de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal ‘online’ onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão.

No âmbito do programa Simplex, que continuará a ser aprofundado, os cidadãos deverão ser informados “quanto ao prazo em que será tomada a decisão, quais os responsáveis pela decisão, quais os técnicos envolvidos no procedimento e qual o valor concreto que será pago pelo cidadão ou pela empresa”.

Quando estejam em causa matérias ou questões que possam envolver especiais cautelas de imparcialidade e transparência, existirá “um departamento de controlo interno que, com autonomia, assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e das decisões”.

Outras linhas do programa do PS nesta área passam por melhorar os processos de contratação pública, obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e colocar como condição de acesso a concursos para a realização de grandes empreitadas de obras públicas a existência e observância de planos de prevenção de riscos de corrupção.

Socialistas querem fixar docentes em “escolas difíceis” e mais 12 mil camas para estudantes

O PS assume como objetivos para a próxima legislatura formar equipas estáveis de docentes nos territórios de intervenção prioritária e, ao nível universitário, criar mais 12 mil camas a preços acessíveis destinadas a estudantes. As duas medidas também constam do Programa Eleitoral do PS.

Para aumentar o sucesso escolar e evitar o abandono escolar, os socialistas pretendem desenvolver um “sistema de deteção de problemas de literacia e numeracia logo no pré-escolar”.

“O PS propõe-se implementar um sistema de deteção precoce, ao longo da educação pré-escolar, de problemas de desenvolvimento da linguagem e da numeracia, acompanhado de um programa universal de estimulação da competência linguística”, refere-se no documento, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Tendo em vista melhorar as condições nos estabelecimentos de ensino classificados como mais difíceis, o PS propõe-se criar “estímulos para a fixação de equipas docentes estáveis nos territórios educativos de intervenção prioritária”.

“Além disto, o PS quer fomentar projetos de autonomia reforçada para as escolas com piores resultados que apostem na gestão curricular especializada, criando ofertas dedicadas às necessidades de públicos específicos, designadamente com reforço de línguas, investimento nas artes ou no desporto”, refere-se ainda.

Nos próximos quatro anos, o programa eleitoral dos socialistas prevê o desenvolvimento de medidas para o “enriquecimento e diversificação curricular, nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, permitindo que as escolas especializem a sua oferta educativa”, tal como já acontece em muitos colégios privados.

Em matéria de Ensino Superior, o PS assume como objetivo central “aumentar os apoios sociais aos estudantes, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus e incentivar o acesso dos estudantes do ensino secundário profissional

Neste campo, o PS promete criar “um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados”, assim como “garantir o acesso automático às bolsas de ação social do Ensino Superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no Ensino Secundário, sem ter de aguardar pelo processamento administrativo por parte da respetiva instituição universitária”.

Uma das mais medidas em maior destaque nesta parte do programa é a de “lançar todos os anos novas fases do plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do Ensino Superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas”.

O PS apresenta ainda um conjunto de medidas para licenciados em áreas de menor empregabilidade, ativos ou inativos, bem como ao nível de mestrados profissionalizantes.

Neste capítulo, os socialistas propõem “a consagração de um período sabático garantido para os adultos se poderem requalificar”.

“Visa-se a criação de um programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação. Além disso, o PS sugere o desenvolvimento de programas setoriais de aprofundamento do Programa Qualifica para além da Administração Pública, por forma a abranger o setor social ou junto dos empresários, focado em competências chave para estes públicos”, lê-se no programa deste partido.

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