GEOTA defende planeamento “mais sustentável e transparente” nas expansão das energias renováveis

O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente defendeu um planeamento “mais sustentável, transparente e participado” na expansão das energias renováveis em Portugal, de forma a “compatibilizar a transição energética com a proteção ambiental e social”. A associação participou na consulta pública do projeto legislativo que transpõe parcialmente a Diretiva RED III.

“Reconhecemos a importância das Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), mas alertamos que estas só terão sucesso se forem acompanhadas de uma Avaliação Ambiental Estratégica rigorosa e de mecanismos de implementação eficazes”, diz o grupo.

Para o vice-presidente do GEOTA e investigador no CENSE NOVA-FCT, Miguel Macias Sequeira, Portugal chega “tardiamente a este processo, já com mais de 10 GW de solar aprovados, muitas vezes sem critérios adequados de sensibilidade ambiental, o que tem gerado impactos evitáveis e contestação local”.

Para o GEOTA é “essencial” que as ZAER sejam acompanhadas de “incentivos reais” à sua utilização, como “benefícios fiscais e prioridade de ligação à rede elétrica, e de maior exigência ambiental” fora destas zonas.

“O Governo deve também limitar o uso do princípio do interesse público superior, previsto na RED III, a projetos localizados nas ZAER”, diz o grupo.

O GEOTA saudou a prioridade dada a áreas artificiais e degradadas – telhados, parques de estacionamento e zonas industriais – e a exclusão de zonas de elevado valor ecológico, como a Rede Natura 2000 ou povoamentos de sobreiro e azinheira.

Miguel Macias Sequeira considera que esta lógica deve aplicar-se “a todos os projetos de produção de energia de forma centralizada” e que “as avaliações de impacto ambiental devem ser detalhadas, participadas e transparentes, envolvendo autarquias, associações e cidadãos desde o início””.

O GEOTA salienta que apesar das ZAER poderem beneficiar de procedimentos simplificados, e propõe que todos os projetos sejam sujeitos a uma “Checklist Ambiental Mínima, garantindo a identificação dos valores ecológicos a conservar e a transparência” dos processos.

O grupo defende também a aplicação de medidas como um Guia de Boas Práticas Ambientais com “medidas vinculativas” de mitigação e compensação.

“A transição energética não deve ser feita à custa da biodiversidade e as zonas de aceleração são uma boa oportunidade para promover o ordenamento do território e o planeamento sustentável”, disse Miguel Macias Sequeira.

O grupo defendeu também que se envolva e beneficie as comunidades locais através da “compatibilização dos projetos com práticas agrícolas e do financiamento de programas de eficiência energética e de comunidades” de energia renovável, e considerou “indispensável” a fiscalização dos projetos e a sua monitorização com “indicadores ecológicos claros que garantam a credibilidade dos resultados”.