Governo não reúne com Função Pública antes de entregar Orçamento

O Governo não vai reunir com os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública antes de entregar no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022, ao contrário do que vinha fazendo nos últimos anos.

Segundo indicou o próprio, o Executivo de António Costa vai apresentar esta quarta-feira na Assembleia da República a proposta orçamental para este ano, tendo ouvido os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais na segunda-feira.

Não se sentou ainda à mesa, contudo, com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para lhes apresentar as propostas orçamentais que lhes dizem respeito, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos.

No ano passado, por exemplo, a então ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou aos funcionários públicos que teriam aumentos salariais de 0,9%, ainda antes do OE chegar ao Parlamento.

Em contraste, este ano, com o Ministério da Administração Pública extinto e essa pasta agora sob a alçada do Ministério da Presidência, o Governo escolheu marcar para dia 20 de abril a primeira reunião com os sindicatos da Função Pública. Da agenda desse encontro consta a apresentação da equipa governativa e a discussão das prioridades das estruturas que representam os trabalhadores públicos, não havendo uma referência direta ao OE.

Em reação, José Abraão, líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), sublinha que a lei da negociação dita que as propostas sejam discutidas com os sindicatos, mas reconhece a urgência de entregar o Orçamento no Parlamento, uma vez que o país está há vários meses em duodécimos. “Estamos todos em ritmos muito acelerados”, frisa.

Já Maria Helena Rodrigues, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), diz-se “preocupada com o desrespeito” da lei da negociação. “Em princípio, a reunião deveria ser antes [da apresentação do OE na AR]”, sublinha a sindicalista, que adianta que aproveitará a reunião de dia 20 para defender as reinvindicações do STE, nomeadamente atualizações salariais para que não se perca ainda mais poder de compra, a revisão das carreiras e a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (o SIADAP).

Da parte da Frente Comum, Sebastião Santana também adianta que dia 20 servirá para apresentar o caderno reivindicativo desta estrutura, esperando que, desta vez, haja abertura para uma verdadeira negociação.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada pelo Parlamento, estava prevista a subida do salário de entrada dos técnicos superiores da Função Pública, bem como a simplificação do recrutamento, medidas que acabaram por cair com a reprovação do documento em causa e que poderão agora voltar a estar em cima da mesa.