O Governo cabo-verdiano prevê lançar no próximo ano sorteios para atribuição de prémios aos contribuintes que pedem faturas e recibos com número de identificação fiscal, assumindo tratar-se de uma forma de travar a evasão fiscal.

Na nova versão os trabalhadores poderão exercer atividade, por “solicitação do empregador”, até ao limite de 40% da carga laboral e só podem ser chamados para as “funções habitualmente exercidas” e não confere qualquer pagamento adicional ao estabelecido.

O Porto da Praia, capital do país, registou uma quota de 3,4% do total, com um movimento de 2.339 passageiros, praticamente metade do registado em agosto, indica o relatório.

A perspetiva consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021. Desde segunda-feira que Cabo Verde reabriu o arquipélago a voos internacionais comerciais, algo que não acontecia desde 18 de março.

O Governo cabo-verdiano admite renegociar no próximo ano o contrato de concessão do serviço público de transporte interilhas de passageiros e carga, assumido desde 2019 pela CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular.

A previsão, que agrava a estimativa anterior, consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, no dia em que o arquipélago reabre os quatro aeroportos internacionais a voos comerciais do exterior, suspensos desde 18 de março para conter a transmissão da covid-19.