Especial OE 2019

Governo quer limitar penhoras de contas bancárias ao valor da dívida

O Governo quer criar um mecanismo eletrónico que impeça a penhora simultânea de saldos de várias contas bancárias quando o seu valor excede o da dívida, segundo prevê a Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Isenção de IRS para rendimentos baixos é mais generosa para não residentes

As pessoas que não sejam residentes fiscais em Portugal mas obtenham cá algum rendimento de trabalho vão deixar de pagar IRS se o valor recebido for inferior ao salário mínimo, pagando apenas na parte em que o ultrapassarem.

Orçamento segue tendência dos anteriores, defendem especialistas

O Jornal Económico ouviu as opiniões de nove especialistas,a respeito do Orçamento do Estado para 2019.

Orçamento da Madeira aprovado

Os diplomas foram aprovados com os votos favoráveis da maioria do PSD e a abstenção do CDS-PP.

OE2019: Erra quem pensar que a legislatura terminou e que começa a campanha

A coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou hoje que “erra quem pensar que a legislatura terminou” e que “começa a campanha eleitoral” com a aprovação do último Orçamento do Estado, documento que ficou “aquém do necessário” em demasiados pontos.

Orçamento do Estado para 2019 aprovado no parlamento em votação final global

Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2019.
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