“Temos visto muitos comentários muito politizados e pouco jurídicos. Em termos jurídicos, a entidade pública tem poucas condições para recusar este tipo de operações”, realçou o advogado José Moreira da Silva sobre o caso da venda de seis barragens da EDP à Engie.

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“Os tribunais têm estado a um terço da sua funcionalidade habitual e por isso o acesso dos cidadãos à justiça tem sido dificultado. Com a porta fechada, a prática de atos tem sido diferida no tempo”, realçou António Jaime Martins, sócio da ATMJ no programa “Falar Direito”.

“Preocupam-me enquanto advogado e enquanto cidadão. Se quisermos fazer uma analogia com os termos da medicina, diria que o sistema de justiça, que estava já constipado, agora com esta situação da suspensão dos prazos, apanhou uma valente pneumonia”, sublinhou João Tiago Morais Antunes, sócio da PLMJ.

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