Governo diz que “não seria sério se excluísse à partida a necessidade de um retificativo em 2021”

O ministro do Estado e das Finanças, João Leão, garante que os programas de financiamento previstos no OE2021 não exigem “contraparte nacional”, mas admite a hipótese de alterações nas contas do Estado tendo em conta “o grau de incerteza” que se vive em Portugal e na Europa.

João Leão, Minister of Finance, at the presentation of the State Budget 2021 | Cristina Bernardo

O Governo não exclui a possibilidade de vir a ser necessário um Orçamento Retificativo no próximo ano e diz que “não seria sério” se o excluísse tendo em conta “o grau de incerteza” que se vive em Portugal e na Europa. O ministro do Estado e das Finanças, João Leão, garante que os programas de financiamento previstos no OE2021 não exigem “contraparte nacional”, mas admite a hipótese de alterações nas contas do Estado.

“Temos um grau de incerteza em Portugal e em toda a Europa muito elevado. É difícil antecipar o que é que vai ser necessário daqui a três ou seis meses. Não identificamos neste momento a necessidade de ter qualquer retificativo, mas não poderia ser sério se excluísse à partida a necessidade de um retificativo em 2021, perante a dimensão da incerteza”, referiu João Leão, em entrevista à rádio “TSF”.

João Leão lembra que, desde junho, quando foi aprovado o Orçamento Suplementar, assumiu que poderia ser necessário um Orçamento Retificativo em 2021. “No contexto de incerteza atual não devemos excluir nada”, reitera, sublinhando que o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência prever o recurso a empréstimos europeus de 4,3 mil milhões, não obriga a “contraparte nacional”.

“O programa e o instrumento de recuperação, e o REACT, os dois programas de financiamento que temos no OE2021, não exigem contraparte nacional, há essa vantagem. Uma parte importante dessas verbas já estão inscritas no OE. Ainda não estão todas, porque falta detalhar alguns aspetos da proposta, mas uma parte importante já está refletida, isto é, no orçamento dos serviços há uma parte que é para o setor privado que não exige estar no orçamento dos serviços”, explicou o governante.

João Leão disse ainda que a principal preocupação do Governo, no Plano de Recuperação e Resiliência, “é a utilização na parte que são transferências”, o Governo terá “todo o interesse em utilizar” os empréstimos, se não forem considerados dívida pública e forem canalizada “diretamente para os fins a que se destina”. E acrescentou: “Neste momento estamos em diálogo com a Comissão Europeia para explorar essas possibilidades”.

“A parte dos empréstimos constitui dívida pública, nesse sentido não é diferente do financiamento do IGCP. A vantagem é que são empréstimos com um custo ligeiramente mais baixo, mas não se distingue de dívida pública. E o Programa de Recuperação não serve para que os países tenham mais défice e mais dívida, serve para que consigam investir muito e apostar nos serviços públicos sem terem de endividar-se”, referiu.

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