1.500 empréstimos no Montepio vão beneficiar de dedução dos juros negativos

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) vai deduzir valor dos juros negativos em 1.500 contratos de crédito à habitação, no seguimento da nova lei, que entrou em vigor a 19 de julho e obriga os bancos a refletirem os valores negativos da Euribor.

Estão abrangidos cerca de 1.500 contratos de crédito, “o impacto financeiro é moderado, mas o mais importante é que esta é a opção mais direta, mais transparente e mais favorável para os clientes”, explicou fonte oficial do banco, em declarações ao Jornal Económico.

O Montepio vai, assim, compensar os clientes de imediato nas prestações vincendas, através da dedução do valor negativo apurado. A CEMG não especificou, no entanto, os montantes das deduções, referindo apenas que o impacto será “moderado”.

Bancos escolhem deduzir já os juros

Os titulares de créditos à habitação pagam mensalmente a amortização de capital e os juros, que resulta da soma do spread à Euribor. Na prática, quando a Euribor desceu, os juros diminuíram e beneficiaram as famílias. No entanto, os bancos precaveram-se para limitarem as próprias perdas e, quando a soma do spread à Euribor negativa resultasse num valor negativo, era assumida uma taxa de 0% e não inferior.

Os bancos podem optar por fazê-lo de uma de duas formas. A lei deixa ao critério dos bancos decidirem se querem aplicar a lei através da criação de uma espécie de banco de juros, ou seja, o valor é contabilizado agora, acumulado e, quando os juros subirem, desconta na penalização que a família iria sentir. Por outro lado, o valor pode ser abatido no capital, ou seja, na parte do empréstimo que ainda está em dívida.

A CEMG optou pela opção pela primeira opção por considerar ser mais vantajosa e transparente para os clientes. O banco é o quinto a anunciar a estratégia de aplicação da lei e todos decidiram abater o montante na dívida em falta.

O total do número de contratos em Portugal que já se sabe que são abrangidos pela nova lei sobe assim para 29.000, dos quais 18.000 estão na Caixa Geral de Depósitos. O BCP tem 5.200 clientes cujos contratos de crédito à habitação entram nesta categoria, enquanto no caso do BPI são 3.000 contratos de crédito à habitação e no Santander 1.300.

Enquadramento fiscal continua por esclarecer

“A Caixa Económica Montepio Geral vai cumprir rigorosamente a lei que institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação. Aguarda-se apenas clarificação relativamente ao enquadramento fiscal, questão colocado pela Associação Portuguesa de Bancos à Autoridade Tributária, para se proceder à implementação”, acrescentou fonte oficial da CEMG.

No dia seguinte à aprovação da lei, a associação garantiu que os bancos vão cumprir a lei, mas defendeu que a implementação obriga a adaptações exigentes. Acrescentou ter dúvida sobre o âmbito fiscal dado aos juros negativos.

“Tendo em conta as especificidades deste regime, a sua implementação exige adaptações nos sistemas internos dos bancos, nomeadamente, ao nível dos procedimentos informáticos, estando a ser desenvolvidos todos os esforços para assegurar uma rápida implementação dessas adaptações”, afirmou.

“Sublinhe-se ainda que persistem dúvidas de âmbito fiscal sobre o tratamento a dar aos «juros negativos», que aguardam clarificação das Autoridades”, acrescentou a associação liderada por Fernando Faria de Oliveira.