Na sequência dos acontecimentos que aqui abordei na crónica anterior, o CDS-PP propôs esta semana a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito à situação da Caixa Geral de Depósitos. Esta iniciativa visa proporcionar aos partidos de esquerda uma oportunidade para se redimirem dos seus atos passados, em particular a extinção da anterior comissão antes de tempo e da análise da respetiva auditoria.

O CDS sempre defendeu a natureza pública da CGD e considera-a essencial para o funcionamento do sistema financeiro português, com uma missão crucial de apoio às famílias e empresas portuguesas, designadamente em todos os países onde as nossas comunidades têm expressão e que não são poucos, como bem sabemos pela nossa diáspora.

É precisamente essa dimensão internacional do banco público que tem vindo discretamente a ser destruída – de alienação em alienação – de cada vez que as participações da CGD vão sendo delapidadas. Esta semana soube-se que a administração do banco público quer vender, ainda em 2019, as operações em Cabo Verde através do Banco Comercial do Atlântico (BCA) e no Brasil, onde detém o Banco Caixa Geral – Brasil (BCG Brasil). Esta alienação prossegue um comportamento que já levou à venda dos ativos em Espanha e África do Sul, quando foram aprovadas as propostas do Abanca Corporación Bancaria e da Capitec Bank Limited para a compra do Banco Caixa Geral e da totalidade da Mercantile Bank Holdings Limited, pertencentes à CGD.

Não se compreende a alienação em Espanha, país que é o nosso maior parceiro comercial. Não só pelo impacto negativo no apoio às empresas portuguesas no financiamento às suas operações e transações comerciais, mas também por ser um movimento contrário ao da banca espanhola, que apoia em peso as suas empresas através de uma forte presença em Portugal. Como não se compreende a alienação da participação no Banco Comercial do Atlântico que é o líder do mercado financeiro cabo-verdiano, ficando a CGD com uma participação num pequeno banco local com pouca relevância e duvidosa capacidade real para apoiar as empresas portuguesas com atividade no território.

Fala-se, não sei se com grande substância, que também está em curso a preparação da venda de participações da CGD em Angola e Moçambique. A ser verdade, estamos perante atos lesivos contra os interesses de Portugal. A CGD justifica as alienações por imposição do BCE. Ora, porque é que António Costa ou Mário Centeno não se mostram intransigentes a esta exigência de Bruxelas que é obviamente lesiva dos legítimos interesses portugueses?

Será que António Costa – que tanto criticou Passos Coelho pelo silêncio da sua presença nas reuniões de Bruxelas – agora aceita tudo aquilo que a Europa lhe impõe em total silêncio e subserviência? Ou será que a atual Administração da CGD funciona em roda livre? Porque é que a CGD cedeu e cede para além do lógico e contra os interesses do Estado português e dos portugueses? O primeiro-ministro e o ministro Mário Centeno têm a obrigação de travar e alterar este processo ruinoso para o futuro da CGD.

A CGD é um banco público, não é um banco privado que compra ou aliena participações em função de critérios exclusivos da rentabilidade ou de outro qualquer critério. É muito importante que o indispensável esclarecimento sobre os desvios e desvarios ocorridos no passado da CGD não obscureçam os efeitos perniciosos das decisões tomadas no presente. Para bem de todos nós.

 

Os meus parabéns e reconhecimento ao nosso Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, pelo seu empenho e envolvimento em todo o processo que garantiu a realização das Jornadas Mundiais da Juventude em Portugal, associadas à presença do Papa Francisco. O seu papel, decisivo mas discreto, contrasta com a exuberância de Fernando Medina, que exalta o acontecimento ‘surfando-o’ politicamente à medida das suas ambições, apesar do seu distanciamento face ao Patriarcado. Basta lembrar que o CDS viu aprovada, em janeiro de 2016, a sua proposta para atribuição ao Patriarcado da Medalha da Cidade, entrega essa que o presidente da CML ainda não encontrou agenda e oportunidade (desde 2016) para cumprir, vindo agora arvorar-se em algo que não é, e vestindo um fato que não lhe serve.