5G: Saiba como se vai processar o teste-piloto de TDT em Odivelas na quarta-feira

O arranque da 5.ª geração de rede móvel está previsto para 2020 e vai obrigar a uma reestruturação da Televisão Digital Terrestre (TDT) na União Europeia (UE). A tecnologia 5G vai permitir ligações móveis mais rápidas e a possibilidade de servir um número muito maior de dispositivos numa determinada área. A sua implementação será gradual e estima-se que, em 2025, cerca de 30% das ligações móveis serão feitas através de 5G.

Esta alteração surge numa altura em que a quantidade de utilizadores da plataforma TDT continua em decréscimo. A causa pode estar relacionada, em parte, com a implementação ruinosa da plataforma, com pouca oferta de canais e problemas técnicos crónicos de receção de sinal.

No final do primeiro semestre de 2019, cerca de 86% das famílias portuguesas tinham acesso a um serviço de TV por subscrição (aumento de 1,7% em relação a 2018). Destes, 96% aderiram a um serviço de TV incluído num pacote (por exemplo, com internet e telefone fixo).

Foi decidido, em maio de 2017, que a tecnologia 5G vai utilizar a banda dos 700 MHz em toda a UE. Uma vez que, em Portugal, esta faixa é ocupada pela TDT, o serviço vai ter de passar a utilizar outra faixa de frequências para libertar a banda dos 700 MHz para a tecnologia 5G.

Novas frequências TDT: teste-piloto no emissor de Odivelas

A mudança começa com um teste-piloto na zona de Odivelas, a 27 de novembro, realizado pela MEO. Existem 3 centros emissores no concelho de Odivelas: Odivelas Centro, Serra da Amoreira e Póvoa de Santo Adrião. Mas o teste-piloto restringe-se a Odivelas Centro. Com a intervenção, a emissão será feita no canal 35 (em vez do atual canal 56) e poderá afetar quase todo o concelho de Odivelas, mas também residências nas freguesias de Lumiar, Carnide e Santa Clara, em Lisboa, e Encosta do Sol, na Amadora.

Depois do teste-piloto, o processo global de adaptação de frequências inicia-se no sul do território continental, no final de janeiro ou início de fevereiro. Nos meses seguintes vai prosseguindo para o norte de Portugal, onde deve chegar na altura da primavera. Na fase final estarão as regiões dos Açores e Madeira. Tudo terá de estar concluído até 30 de junho de 2020.

Estas intervenções costumam demorar horas, mas o sinal ficará indisponível para o utilizador apenas durante alguns minutos. A MEO irá socorrer-se de emissores portáteis que vão garantir a emissão durante a intervenção no emissor de Odivelas Centro. Esses emissores portáteis vão, depois, ser usados durante todo o processo global de adaptação de frequências no território continental e ilhas para minimizar os tempos de interrupção do serviço.

Como se processa a mudança

A MEO desliga o emissor de Odivelas Centro e os utilizadores com as antenas direcionadas para este emissor ficam com o ecrã negro; é ligado o emissor portátil e, no espaço de minutos, a imagem volta, no mesmo canal 56);
passadas algumas horas e terminada a intervenção no emissor, é desligado o emissor portátil; o emissor principal é ligado já a emitir na nova frequência (canal 35, no caso de Odivelas); o utilizador deve fazer nova sintonia de canais para voltar a ter receção de sinal TDT.

As equipas da MEO estarão no terreno alguns dias após a intervenção para prestar o apoio local necessário. Este teste vai servir para verificar a eficácia das campanhas de comunicação e informação planeadas, muito focadas na comunicação de proximidade.

Estão a ser feitos protocolos com câmaras municipais e juntas de freguesias. No caso do teste-piloto, por exemplo, há um protocolo com a câmara de Odivelas e serão projetados vídeos explicativos na rede de transportes públicos. Estão ainda planeadas sessões de esclarecimento locais, distribuição de folhetos e cartas da Anacom com o folheto informativo nas caixas de correio. Poderá também haver cartazes nas autarquias e nos espaços públicos e a publicação da informação da Anacom em vários sites (por exemplo, nas redes sociais das câmaras municipais). Também está prevista uma carrinha que dará apoio local e que vai percorrer as várias zonas onde decorrerão as alterações de frequência.

Ainda não está garantida a divulgação deste processo na televisão, nos canais que estão na TDT. Até ao momento, apenas o Canal Parlamento já se comprometeu a divulgar a informação. Os restantes 3 canais (RTP, SIC, TVI) poderão ter a informação da zona onde está a ser feita a alteração de frequência em rodapé, mas, pelo que conseguimos apurar, ainda não existem acordos estabelecidos.

A Anacom criou uma linha telefónica gratuita de apoio dedicada à TDT, em coexistência com a atual da MEO, a funcionar desde 15 de novembro (800 102 002, das 9 h às 22 h). Quando a solução não se consegue por via telefónica, é encaminhada para técnicos da Anacom que se deslocam a casa da pessoa para ajudar a sintonizar de novo os canais de forma gratuita.

Os mesmos equipamentos, mas nova sintonização

O roteiro nacional de libertação da faixa dos 700 MHz prevê a adoção do cenário mais simples de migração: mantém-se a tecnologia atual (DVB-T MPEG4) e não se estabeleceu qualquer período de transmissão simultânea (simulcast). Significa que cada estação emissora será desligada para que se possa proceder à alteração da frequência e restantes ajustes necessários, sendo ligada logo de seguida, já a emitir na nova frequência. Na grande maioria dos casos, vai implicar apenas uma sintonização da nova frequência. Não será necessário comprar equipamentos, nem reorientar as antenas ou aderir a serviços de televisão. Se for aliciado para tal, denuncie.

De acordo com a Anacom, esta mudança não põe em causa nem inviabiliza qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal. Neste cenário, continua também a existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece atualmente – o que fará subir a contagem de canais em sinal aberto para 9.

Roteiro nacional do processo de migração

A mudança vai ser feita por regiões, de acordo com o planeamento divulgado pela Anacom.

Algumas das regiões vão dispor de duas frequências. Uma das mudanças, em relação ao inicialmente previsto, foi a manutenção da atual rede overlay MFN. Embora pouco eficiente do ponto de vista de eficiência espetral (são alocados mais canais de emissão), serve para evitar a necessidade de reorientações de antena por parte de quem já está a usar os emissores em overlay. Na prática, nestas regiões, apenas o emissor principal, que hoje usa a frequência alternativa, vai manter a frequência atual.

A situação atual (canais adicionais ao Canal 56, que cobre a totalidade do território, onde há cobertura TDT):

Alteração não deve prejudicar consumidores

A mudança de frequências e a extinção da rede de frequência única (SFN) tem um grande potencial de melhorar a qualidade de receção por parte dos utilizadores, permitindo maior estabilidade com a diminuição dos fenómenos de auto interferências.

O processo vai, certamente, conduzir a algumas alterações de cobertura TDT por antena. No geral, espera-se um aumento da cobertura em várias regiões do País. Caso esteja numa zona “sombra”, ou seja, atualmente sem cobertura TDT, informe-se junto da Anacom ou da MEO sobre a possibilidade de vir a poder usufruir da receção por antena terrestre. Este tipo de receção traz algumas vantagens óbvias, como a não necessidade de usar uma caixa descodificadora DVB-S (da MEO) por cada televisor em casa. Na realidade, basta uma antena no telhado a fazer a distribuição do sinal pela rede coaxial da casa. Desta forma, o sinal passa a estar disponível em todas as tomadas.

Apenas os televisores mais antigos podem não incluir o respetivo sintonizador e precisar de um sintonizador TDT (de qualquer forma, mais barato).

Outro aspeto importante, embora pouco provável, é a possibilidade de estas alterações de canais de transmissão terem o efeito contrário em zonas muito específicas: ou seja, a perda de cobertura por via terrestre. Se acontecer, denuncie a situação para ser reembolsado de todas as despesas que já teve com a adaptação para a TDT.

Conflito de interesses pode comprometer melhorias na qualidade da TDT

A alteração de frequências pode trazer benefícios para os consumidores, uma vez que vem impulsionar a implementação da multifrequência que há muito defendemos como fundamental para a melhoria da qualidade da transmissão da TDT. Mas é preciso não esquecer as conclusões do estudo solicitado pela Anacom, que alerta para um possível conflito de interesses da MEO na gestão da TDT.

De acordo com o estudo, “os países bem-sucedidos em termos de penetração de TDT são os países onde o operador tem interesses em desenvolver a plataforma para oferecer aos utilizadores um serviço atrativo”. Ora, a MEO é igualmente um operador de televisão paga, pelo que não terá nenhum interesse evidente na melhoria do serviço de televisão digital terrestre.

Desde o início do processo de implementação da TDT em Portugal, temos vindo a alertar para esta questão e para a forma como os consumidores foram lesados ao longo do processo, mal conduzido pelo regulador (a Anacom). Faltou informação às populações, mas também um período de simulcast (período de transmissão simultânea) suficiente para apoiar uma migração espontânea. Estes fatores sustentaram a nossa ação em tribunal instaurada contra a Anacom em 2013, que reclama uma indemnização global de 42 milhões de euros pelos danos causados aos consumidores.

É imprescindível que o processo de migração para a rede de multifrequência fique concluído antes de junho de 2023, data em que termina a concessão de exploração atribuída à MEO. De acordo com o planeamento atual, deverá estar concluído até junho de 2020.

Operadora alega tempo insuficiente para a mudança

A recente “guerrilha” entre a Altice (grupo a que pertence a MEO) e a Anacom, inclusive com ameaças de impugnação do processo por parte da Altice, em nada ajuda ao sucesso desta operação, que já tem problemas suficientes.

“A Altice Portugal reafirma que se trata de um calendário que será impossível de cumprir, como aliás, desde há um ano, tem vindo a reiterar e justificar repetidamente desde o início da atividade do grupo de trabalho (que definiu a migração da TDT)”, refere a operadora.

A Altice informa, ainda, que acionou as ordens de encomenda de novos equipamentos de rede, que deverão assegurar a migração de frequências, mas também reitera que estas encomendas podem demorar um “período mínimo de quatro meses” a serem cumpridas. O que, no melhor dos cenários previstos pela Altice, “vai levar a que só estejam reunidas condições para iniciar o ‘roll-out’ (lançamento) a partir da segunda semana de fevereiro”.

“Ao manter a data de 30 de junho de 2020 para o final do processo, a Anacom encurtou o período de ‘roll-out’, eliminando qualquer possibilidade de fazer face a imponderáveis que venham a motivar a suspensão temporária dos trabalhos”, refere a Altice, escalando de seguida no tom das críticas à reguladora das comunicações: “Esse calendário da Anacom não inclui qualquer margem para imprevistos, o que só demonstra amadorismo e irresponsabilidade no planeamento”.

Mudar frequências pela qualidade do serviço TDT

A atual rede TDT em Portugal é ainda, sobretudo, uma rede de frequência única (SFN – Single Frequency Network), que emite no canal 56 (750-758 MHz) e é composta por cerca de 240 emissores.

A existência de uma única frequência para todo o território é um dos principais motivos para as recorrentes falhas de emissão, uma vez que potencia interrupções frequentes. Estas falhas já motivaram milhares de reclamações desde que o sinal analógico foi desligado no nosso país.

Pudemos comprovar esta situação em dois estudos que realizámos com o objetivo de avaliar a qualidade do sinal da TDT: em 2012, foram analisadas 8 regiões nos meses que antecederam o switch-off (ocorrido em abril de 2012); em 2016, analisámos 10 regiões de norte a sul do País.

Ambos os estudos mostraram de forma conclusiva que a rede SFN sempre foi afetada por problemas recorrentes de auto interferência.

Apesar de o regulador não ter levado em consideração os nossos alertas decorrentes dos estudos que realizámos, conclusões em tudo similares foram apresentadas em estudos realizados posteriormente e solicitados pela própria Anacom, que revelam que estes problemas resultam, sobretudo, da utilização de uma frequência única de emissão na totalidade do território nacional.

A libertação da faixa dos 700 MHz implica a migração desta rede única para uma nova faixa de frequências, o que vem alavancar o processo de transição para uma rede multifrequência (MFN – MultiFrequency Network).

Sempre considerámos que a implementação de uma rede MFN – em que as diversas regiões do País recorrem a diferentes frequências de emissão e não apenas a uma única frequência utilizada por todo o território continental – seria a solução mais adequada para minimizar os problemas de receção da TDT e garantir a qualidade do serviço.

Contudo, até agora, são poucas as zonas do País cobertas por emissores de frequências alternativas. Além de moroso, este processo de transição para a multifrequência, que está a cargo da MEO (do grupo Altice), detentora da licença de utilização da rede TDT, tem vindo a revelar-se pouco efetivo e apenas reativo: os emissores com frequências alternativas vão sendo implementados apenas para minorar os problemas de receção nas zonas identificadas como mais problemáticas.