5G: Deputados aprovam audição da Anacom e Autoridade da Concorrência sobre regulamento

Segundo confirmou à Lusa o vice-presidente da Comissão, Pedro Coimbra, foi apreciado e votado favoravelmente um requerimento apresentado pelo CDS-PP para audição da Anacom e da AdC “sobre o regulamento do leilão de 5G”. Ainda não está marcada a data.

Presidente do Conselho de Administração, João Cadete de Matos | Manuel de Almeida/LUSA

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovaram a audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o regulamento do leilão de 5G.

Segundo confirmou à Lusa o vice-presidente da Comissão, Pedro Coimbra, foi apreciado e votado favoravelmente um requerimento apresentado pelo CDS-PP para audição da Anacom e da AdC “sobre o regulamento do leilão de 5G”. Ainda não está marcada a data.

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G terminou em 27 de novembro, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

A Anacom afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), “além de serem adequadas” e “proporcionais”, visam também “superar ou mitigar algumas das desvantagens” a que os novos entrantes estão sujeitos.

Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.

E com a polémica em torno de uma tecnologia que promete revolucionar a vida de todos – dos cidadãos às empresas -, também vieram os anúncios de desinvestimento.

Em entrevista à Lusa, o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, afirmou que “é evidente” que vai participar no leilão do 5G, mas também garantiu que vai “reduzir o investimento” e a estrutura de custos.

Também o presidente executivo do grupo Vodafone avançou que, se os governos pretendem uma “comunidade de investidores saudável”, então tem de haver “equilíbrio” e admitiu que iria rever os investimentos no mercado português, no âmbito do leilão 5G.

Igual posição teve a Altice Portugal, que anunciou a suspensão dos investimentos em curso, ideia reforçada pelos acionistas do grupo Altice Patrick Drahi (presidente) e Armando Pereira, que numa carta ao primeiro-ministro, António Costa, criticaram as regras do leilão do 5G, informando que, perante o atual panorama regulatório, veem-se forçados a suspender projetos.

Pelo meio, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) manifestou “enorme preocupação” com a controvérsia em torno do 5G, afirmando que parece “imperativo alterar as regras” do leilão “no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas” para os interessados.

A mesma preocupação foi manifestada pela COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Inovação e o pólo das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica TICE.PT ao defender que a conflitualidade e litigância em torno do leilão do 5G deveria “merecer atenção particular do parlamento, de quem se espera uma atuação firme”.

A Nowo, detida pelo grupo espanhol Másmóvil, é outra das candidatas ao leilão de atribuição das licenças de quinta geração.

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