5G. PS revê-se nas recomendações de PSD e CDS-PP para estudar ‘roaming’ nacional ou local

O PS admite que há “princípios e recomendações” do PSD e do CDS-PP em que se revê e admite concordar com a proposta de se estudar o roaming nacional ou local, para garantir uma cobertura de rede de telecomunicações mais abrangente em Portugal. Esta foi uma posição transmitia pelo partido do Governo, esta sexta-feira, durante o debate plenário sobre a implementação e desenvolvimento da quinta geração da rede móvel (5G) no país.

“Há princípios e recomendações com as quais nos revemos, como a sugestão de estudar o roaming nacional ou local,que permita forçar a existência de cobertura 5G nas várias regiões do país”, afirmou o deputado Filipe Pacheco da bancada socialista, na Assembleia da República.

Desta forma os socialistas revelaram convergência com os partidos de direita (PSD e CDS-PP) na questão do roaming. O roaming existe quando, numa zona sem cobertura de rede de uma empresa de telecomunicações, o telemóvel de um utilizador capta a rede de outra operadora em território nacional. Este é um conceito defendido pela Autoridade Nacional de Comunicações para todo o território do país – e não apenas para zonas do interior – e que tem merecido a oposição das três principais operadoras nacionais (Altice, NOS e Vodafone).

Por oposição, Filipe Pacheco considerou os projetos de resolução do BE e do PCP “totalmente inconciliáveis com os objetivos a que o Governo se propõe alcançar”, no âmbito da implementação do 5G em Portugal. “A suspensão do atual leilão [de frequências 5G] é totalmente contrária ao interesse nacional e para isso não contam com o PS”, acrescentou

No Parlamento, foram levados a discussão plenária  projetos de resolução de PSD, CDS-PP, PCP e BE. À esquerda, PCP e BE entendem que um setor estratégico como o das telecomunicações deve estar nas mãos do Estado e, por isso, defendem que o 5G não deve avançar nos moldes atuais, propondo uma alteração estratégica: desde o cancelamento do leilão de frequências à criação de uma telecom pública que controle o setor telco nacional. Já PSD e CDS-PP defendem a importância do investimento privado no setor e recomendam a criação de um regime de roaming no interior do país e a criação de incentivos para os operadores que invistam no interior.

O deputado socialista reiterou, ainda, que é o Governo que “lidera o processo” do lançamento do 5G e que o regulador setorial – a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) – apenas “coadjuva” o Executivo, “definindo regras para que os objetivos [da estratégia nacional do 5G, de 7 de fevereiro] sejam cumpridos”, tendo em conta o imbróglio que o dossiê tem causado entre todos agentes do setor.

“Está para breve o leilão”, disse Filipe Pacheco, asseverando não existir “desarticulação entre Governo e Anacom”. O deputado salientou também que o 5G só foi interrompido pela pandemia, o que “atrasou o calendário previsto” e adiou “a concretização do processo”.

O deputado socialista garantiu também que o 5G é importante no processo de transição digital e para a coesão territorial.

Governo e Anacom não podem ficar “indiferentes”
A importância da criação de um roaming foi sublinha pela bancada do PSD, com a deputada social-democrata Isabel Lopes a referir que o objetivo do Governo de, “tendencialmente, 90% da população ter acesso ao 5G”, no final de 2025, singnifica que “um milhão de habitantes vai ficar excluído”, o que “se traduz numa injustiça”.

Para a bancada do PSD a solução é enveredar pelo roaming nas zonas de baixa densidade populacional, para que haja “assiduidade digital em todo o território nacional”. Por isso, a Isabel Lopes disse que o 5G deve ser “planeado para todo o território, partindo de um critério que não seja demográfico”.

“No futuro os territórios que ficarem sem 5G não serão atrativos para viver e trabalhar, acelerando de forma veemente e irremediável o seu despovoamento”, justificou.

Já o CDS-PP, pela voz do deputado João Gonçalves Pereira, fez saber que “é no interior do país que há maior necessidade de desenvolvimento das comunicações”, algo que não pode ser esquecido no desenvolvimento do 5G. Por isso, defendeu que Governo e Anacom “não podem ficar indiferentes” ao debate de hoje.

CDS-PP acusado de fazer discurso das operadoras
Contudo, sabendo da disponibilidade do PS em acompanhar a recomendação social-democrata e centrista, Gonçalves Pereira apontou baterias às propostas de BE e PCP, criticando-as duramente: “Têm uma agenda e metem a cassete, mas não explicam o que vão fazer: Vão nacionalizar? Vão criar de raiz uma empresa?. Só no investimento do 5G estamos a falar de mil milhões de euros dos contribuintes. É preciso falar nos números, não é só dizer vamos nacionalizar”.

Perante, o comentário da bancada centrista, a deputada Isabel Pires do BE recordou que os termos do lançamento do 5G em Portugal “vão decidir os próximos 20 anos”  do setor das telecomunicações, o que deve ser refletido, tendo em conta que o “setor oferece um serviço com falhas ao mesmo tempo que está liberalizado”. Por isso, os bloquistas sugeriram uma alteração na estratégia do Governo e a recuperação de uma operadora de telecomunicações pública.

Desta forma, Isabel Pires acusou o CDS-PP de “fazer o mesmo discurso que as operadoras”, reiterando que o 5G nos moldes em que está a decorrer não vai resolver os problemas de “de coesão territorial, independentemente de haver 4G ou 5G. Não é isso que resolve o problema”.

“O que resolve o problema é que se trata de um bem público. A PT [Portugal Telecom] enquanto foi pública era das melhores empresas do mundo a nível de telecomunicações”, disse.

Por sua vez, o deputado do PCP Bruno Dias relembrou que a PT “foi uma empresa tomada de assalto e descapitalizada pelos grupos económicos que dela se apropriaram”.

“Ao invés de um suposto mercado concorrencial dominado por um oligopólio de multinacionais”, Bruno Dias propôs uma “indispensável” mudança estratégica, “considerando a soberania e o domínio público sobre o espetro radioelétrico”.  A par do BE, também o PCP defende a “reconstrução” de uma telecom pública e o fim do leilão do 5G.

‘Os Verdes’ convergem com BE e PCP. IL pede cautela e PAN apela a reflexão sobre impacto na saúde
Durante o debate, apesar de não terem submetido propostas também ‘Os Verdes’, Iniciativa Liberal e o PAN assumiram posições.

‘Os Verdes’ manifestaram uma posição próxima de bloquistas e comunistas, com o deputado José Luís Ferreira a apelar ao “diagnóstico” do setor das telecomunicações nacional antes de se tomarem decisões, “para “evitar erros do passado”.

Já o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo, interveio no debate concordando que se deve  “aprender com as lições do passado”. “Não se podem aceitar monopólios públicos ou privados”, disse.

Por sua vez, Nelson Batista do PAN advogou sobre o 5G, a necessidade realizar um estudo sobre os impactos do 5G. “Nesta questão não podemos ter bipolaridade política”, disse, frisando ser importante ouvir a comunidade cientifica”.

“Mais seriedade e responsabilidade. Sem estudos prévios dos impactos do 5G na saúde pública, no bem-estar animal e o impacto ambiental, de entidades independentes não podemos votar favoravelmente a nenhuma destas propostas”, anunciou.

Nelson Batista apelou, ainda, que o relatório do grupo de trabalho sobre a cibersegurança no 5G seja dado a conhecer aos deputados. “É inconcebível que não seja dado conhecimento [do relatório de cibersegurança do 5G] a esta assembleia para que possa tomar as suas decisões devidamente formadas”.