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5G: Vodafone desagradada com termos finais do leilão vê-se “forçada” a avançar para tribunal

“Avançaremos para ações judiciais em instâncias nacionais e comunitárias para reposição de legalidade e defesa de interesses legítimos e protetores do futuro do país”, adianta a Vodafone Portugal em comunicado, esta quinta-feira.
  • Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal
5 Novembro 2020, 18h26

A Vodafone Portugal lamenta que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tenha avançado com um regulamento final do leilão das frequências da quinta geração da rede móvel que coloca em causa “a sustentabilidade dos operadores e a resiliência e capacidade competitiva de Portugal”. Por isso, a empresa liderada por Mário Vaz vai avançar para a Justiça.

“Avançaremos para ações judiciais em instâncias nacionais e comunitárias para reposição de legalidade e defesa de interesses legítimos e protetores do futuro do país”, adianta a Vodafone Portugal em comunicado, esta quinta-feira.

“Ao final de 28 anos de presença no mercado nacional com enorme espírito de compromisso com o país e defesa da imagem do setor a nível internacional, é com enorme tristeza que nos vemos forçados a ter de recorrer a medidas de litigância que colocam em causa esse esforço e o prestígio alcançado pela comunidade das TIC [tecnologias da informação e comunicação]. O regulamento hoje divulgado torna evidente a pouca atenção e a desvalorização da importância do 5G concedidas por parte dos organismos e instituições que têm a obrigação legal de o desenvolver e proteger”, acrescenta.

“Sem prejuízo de uma leitura mais detalhada”, a equipa de Mário Vaz explica que o documento hoje apresentado pela Anacom, que “demorou nove meses a ser conhecido”, mantém regras “claramente prejudiciais para o país e promotoras de litigâncias”.

Para a empresa de telecomunicações, os “diversos ajustamentos” que o regulador apresentou face à proposta inicial, “apenas disfarçam as condições totalmente discriminatórias para novos entrantes que já estavam contempladas na proposta de regulamento”.

A Vodafone Portugal salienta o regulamento final mantém regras “manifestamente desproporcionais”  quanto às obrigações de cobertura, acusando a Anacom de ter produzido uma reformulação que é “meramente cosmética”.

Além das obrigações de cobertura, a Vodafone considera que os operadores históricos são “fortemente penalizados pelos históricos e elevados investimentos que fizeram nas últimas décadas”, defendendo que através do roaming nacional “esses investimentos passam a poder ser utilizados por um período não inferior a oito anos para navegação tranquila por parte de novos entrantes”.

Neste ponto sobre o roaming nacional, importa referir que o regulamento final da Anacom não o define como uma imposição. O que o regulamento do leilão prevê é que, nas faixas dos 900 MHz e dos 1.800 MHz, os novos entrantes poderão beneficiar de roaming nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da quantidade de espetro que adquiram. Desta forma, os novos entrantes pagarão pela utilização das redes das outras operadoras e se de facto fizerem os acordos de roaming  terão que investir em rede própria para cobrir 25% ou 50% da população em três ou seis anos, respetivamente.

Mas a Vodafone não aceita isso. “Como se a penalização sobre um passado histórico de sucesso não fosse suficiente, essa obrigação ainda se estende a uma descriminação negativa para os futuros investimentos”, salienta a Vodafone. “Esta descriminação é inaceitável”, lê-se.

A Anacom deu hoje a conhecer o regulamento do leilão do 5G. A par da Vodafone, a NOS também já anunciou que vai recorrer à Justiça e a Bruxelas. Já a Altice remete uma posição para mais tarde.

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