A austeridade continua, mas alguns desconhecem

No caso dos despejos, o que se fez foi exercitar a função social do proprietário em substituição da função social do Estado.

1. O regresso das 35 horas de trabalho semanal para os profissionais da saúde e o tema da opção pelas obras no IP3 em detrimento da progressão de carreiras no setor público vem relançar o problema de fundo. O país continua em austeridade. O primeiro-ministro e os partidos à esquerda venderam (com um excelente marketing) a ideia de que as dificuldades eram tema do passado. Afinal, constata-se agora que não o são. O regresso das 35 horas para os profissionais de saúde que estava no Programa de Governo do PS, e que tinham sido perdidas no período da troika, azedou a sociedade portuguesa.

Os serviços de saúde degradam-se a olhos vistos, com prejuízo para os utentes e para os profissionais do setor da saúde, pelo que os sindicatos fazem o que sabem de melhor: exigir. Depois da vitória com a reposição do horário, que deixou estes profissionais nas mesmas condições de benefícios que a generalidade da função pública, os sindicatos passaram ao ataque e a exigir mais profissionais. Só que a austeridade existe e ficou bem patente na declaração recente do PM a discutir a opção das obras no IP3 (essenciais) versus a distribuição de fundos para a progressão nas carreiras.

Mais. Vamos entrar rapidamente na discussão sobre a justiça de se debater as 35 horas para o setor privado. Os partidos do centro-direita falam em perda de competitividade da economia. Os partidos do centro-esquerda falam em ganhos de rendimentos e crescimento do consumo. O tema quente que se segue é a luta do privado pelo mesmo horário e aí não haverá contribuintes que nos valham, porque o dinheiro disponível depende do mercado e não da gestão de dinheiros públicos.

2. A construção nova fora dos centros urbanos para a classe média é a necessidade mais urgente no imobiliário nacional. As parangonas dos jornais falam nos milhões gastos por figuras públicas internacionais nas suas habitações em Portugal, seja para férias ou residência permanente, mas o setor não vive destes inputs pontuais e sim de um negócio sustentável e continuado. Com o arrendamento a atingir valores exorbitantes por falta de oferta, com as oportunidades de oferta camarária reduzidas, volta a ser interessante a oferta de habitação nova fora dos centros urbanos promovida pelos privados. O objetivo é estabilizar preços e dar condições para que as novas gerações consigam aceder à habitação.

3. O tema dos despejos para inquilinos com 65 anos e 15 anos na mesma habitação foi politizado e não se discutiu a essência nem o método. Antes de mais, é sensato não desatar a colocar reformados a viver “debaixo da ponte” e é necessário protegê-los mas, tal como já aqui dissemos, esse é um papel do Estado e não dos senhorios. Por isso, o que se fez foi exercitar a função social do proprietário em substituição da função social do Estado.

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