O Parlamento Europeu aprovou esta semana dois relatórios da autoria da eurodeputada Lídia Pereira, eleita pelo PSD, que estabelecem novas regras para combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico. A eurodeputada diz, em entrevista ao JE, que este pode ser o primeiro passo para uma revisão geral do regime do IVA e defende que a fiscalidade deve acompanhar a evolução digital.

Defende que o regime do IVA deve tornar-se mais simples para as empresas e os cidadãos. Como define o atual regime?
O regime do IVA a nível europeu é muito díspar. Em Portugal há comunicação às autoridades fiscais, porque a maioria dos serviços tem a obrigação de transferir dados dos serviços prestados à autoridade tributária. No comércio eletrónico, que é o principal alvo destes relatórios, a coleta do IVA não é feita uniformemente (quando é feita), o que leva a um diferencial entre o IVA esperado e o IVA cobrado. Estamos a falar de um desvio do IVA na ordem dos 137 mil milhões de euros só em 2017, o que corresponde a 267 euros perdidos por cada pessoa na UE.

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