A partir de outubro, vai ser possível casar de novo logo após o divórcio

A partir do próximo dia 1 de outubro vai ser possível casar de novo logo após o divórcio ou viuvez. A alteração saiu na terça-feira, 3 de setembro, no Código Civil em que o prazo internupcial era revogado.

A nova lei termina com a obrigatoriedade de se respeitar um prazo antes de se celebrar outro casamento. Antes da alteração, a lei tinha sido considera discriminatória para as mulheres, uma vez que estas tinham de esperar 300 dias antes de se voltarem a casar, enquanto o tempo de espera para os homens era de 180 dias.

A lei demorou dois anos até ser aprovada, o que aconteceu a 19 de julho na última sessão legislativa. A nova lei teve todos os partidos a votar a favor da lei, à exceção do CDS-PP, que votou contra. O PSD e o PCP apenas aceitaram votar a favor da lei devido a esta não alterar a presunção de paternidade que constava na redação anterior. “O filho nascido ou concebido na constância do matrimónio tem como pai o marido da mãe”.

O prazo estabelecido anteriormente servia para impedir eventuais litígios em torno da paternidade dos filhos, sendo que uma gravidez de nove meses totaliza 273 dias. Com o avanço da tecnologia, já é possível realizar testes de ADN que comprovam a paternidade, algo que a lei do Código Civil não previa quando foi estabelecida há 50 anos, pois tais testes não existiam na altura.

Apesar de Portugal verificar uma das taxas de casamentos mais baixa da União Europeia, observaram-se mais casamentos em 2018, atingindo o valor mais elevado dos últimos seis anos. O INE revelou que em 2018 se celebraram 34.637 casamentos, mais 3% do que no ano anterior.