A preferência de Costa pelo palácio dos antigos governadores pode ser vista como uma provocação à Madeira?

O primeiro-ministro escolheu as instalações do Representante da República, cargo cuja extinção é pedida tanto pela Madeira como pelos Açores, para reunir com o Governo Regional? Um recado ao Executivo do PSD? Saiba o que pensam os restantes partidos.

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O primeiro-ministro visita a Madeira na próxima segunda-feira e escolheu o Palácio de São Lourenço, antiga residência dos governadores-gerais nomeados por Lisboa, para reunir com o presidente do Governo Regional (GR). Miguel Albuquerque responde com um ‘não’ redondo e diz tratar-se de uma “questão de princípio”. Está aberta mais uma contenda entre a Região e Lisboa, mas esta não é uma questão consensual para todos os partidos.

As atuais instalações do Representante da República, cargo cuja extinção é pedida tanto pelo executivo açoriano de Vasco Cordeiro como pelos social-democratas madeirenses, são ainda hoje associadas por algumas forças partidárias à ditadura, ao período pré-revolução, quando os arquipélagos portugueses não tinham estatuto administrativo.

Numa altura em que decorre a revisão do Estatuto Político Administrativo da Madeira, Miguel Albuquerque evoca a “Autonomia que consta da Constituição e do Estatuto” para se recusar reunir com o primeiro-ministro no Palácio de São Lourenço. “O tempo dos governadores civis já acabou. Há 42 anos que a Madeira tem órgãos de Governo próprio e Autonomia política”, vinca o presidente do Governo Regional.

Cresce assim a crispação entre o primeiro-ministro e o Executivo madeirense, uma relação que se tem deteriorado nos últimos tempos, com a maioria social-democrata regional a acusar Costa de governar em função de uma agenda eleitoralista que aposta em adiar dossiers importantes para a Região como o financiamento do novo hospital, a redução dos juros da dívida do empréstimo concedido à Madeira e as verbas relativas aos subsistemas de saúde, entre outros.

Do lado do Governo Regional na convicção de que o Palácio de São Lourenço não é o melhor local para uma reunião de trabalho entre o primeiro-ministro e o líder do GR, colocam-se partidos como o CDS-Madeira e o PTP-Madeira. Os restantes consideram que é irrelevante o local do encontro.

Os líderes regionais dos centristas, António Lopes da Fonseca, e dos trabalhistas, Quintino Costa, entendem que se Costa visita a Madeira na qualidade de primeiro-ministro o encontro com o Executivo madeirense deve decorrer  nos “órgãos próprios” como são a Assembleia Legislativa da Madeira e a residência oficial do Governo da Região “e nunca o Palácio de São Lourenço”.

“António Costa sabe que o Estatuto Político e Administrativo está em revisão e esta escolha é um sinal negativo e uma provocação”, diz Quintino Costa, fazendo questão de lembrar que o PTP é contra a figura do Representante da República instalado no Palácio de São Lourenço.

O primeiro-ministro desloca-se à Madeira a convite da Associação Comercial do Funchal (ACIF), mas a estrutura regional do PS diz ter feito “um esforço significativo” para que tal acontecesse e considera, por isso, que o local do encontro entre Costa e Albuquerque é “secundário”.

“A questão primordial é debater e resolver os assuntos pendentes. Honestamente, não me cabe fazer uma avaliação do local escolhido, o que eu espero é que  isso não sirva como uma desculpa para o Governo não se reunir. Espero que haja reunião e que se consiga anunciar a resolução dos diferendos”, afirma o secretário geral do PS-Madeira, João Pedro Vieira.

Juntos pelo  Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) comungam da posição que o local do encontro entre governantes é irrelevante. Para estas forças  partidárias,  a resolução de assuntos pendentes como o financiamento do Novo Hospital, a mobilidade aérea e marítima e a redução dos juros da dívida do empréstimo concedido à Madeira são o que importa no atual cenário.

Élvio Sousa, líder da bancada parlamentar do JPP, assume que o partido é a favor da extinção do cargo de Representante da República,  mas minimiza a polémica em volta da escolha do Palácio de São Lourenço. “Este é um não assunto”, exclama.

As críticas estendem-se a Paulino Ascensão, líder do BE-Madeira, que interpreta o posicionamento do presidente do Governo como “uma manobra de distração” e Edgar Silva, coordenador da CDU-Madeira, que lamenta que os dois governantes “não tenham a lucidez suficiente para não vir discutir para a praça pública o local da reunião como uma questão relevante”.