A três dias do prazo, 260 mil recibos verdes já entregaram declaração trimestral

Os trabalhadores independentes têm até 31 de Janeiro para entregarem a  declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social e, a três dias do final do prazo, mais de 260 mil pessoas já o fizeram, noticia o ”Publico”, esta terça feira. Trata-se de um número muito próximo do universo total de 300 mil trabalhadores independentes estimados pelo Governo, embora nem todos sejam obrigados a entregar a declaração.

Na semana passada, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, tinha dado conta de 155 mil declarações enviadas através da Segurança Social Directa. Alguns dias depois e, com o final do prazo a aproximar-se, este número subiu para 260 mil, apurou o jornal junto de uma fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Com o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, as contribuições passam a incidir sobre os rendimentos do trimestre anterior, o que obriga a que de três em três meses os recibos verdes entreguem uma declaração à Segurança Social.

A primeira declaração tem de ser submetida até 31 de Janeiro e diz respeito ao rendimento do último trimestre de 2018. Quem não respeitar este prazo entra em incumprimento e arrisca uma multa que pode chegar aos 500 euros. Porém, o sistema permite que nos primeiros 15 dias de Fevereiro, os trabalhadores independentes corrijam a declaração.