ACAI: agravamento da taxa de IMT mostra “desprezo do Governo pelo setor imobiliário”

O presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), Eric van Leuven, classifica o agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) como “mais um atentado ao imobiliário através da via tributária”.

A ACAI emitiu um comunicado esta quarta-feira, 18 de dezembro, no qual protesta “veementemente” contra a proposta do Governo para Orçamento de Estado de 2020, que contempla um aumento para os 7,5% da taxa do IMT relativo a transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros.

“Esta medida, a confirmar-se, irá resultar num aumento do preço das casas e numa maior propensão para a evasão fiscal. Ela não só demonstra o desprezo deste Governo pelo setor imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores”, afirma Eric van Leuven.

A atual taxa máxima do IMT é de 6% para as habitações que custem mais de 574 mil euros (no caso de residência própria e permanente) ou a 550 mil euros (em relação a prédios habitacionais que não se destinem a habitação própria e permanente).

A finalizar o comunicado a ACAI relembra que a fiscalidade sobre o imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, o qual, a confirmar-se esta medida, será agravado substancialmente com este aumento do IMT em 1,5% sobre o valor da venda.