Ação ‘Roda Mecânica’. Fisco lança raide nacional a oficinas

A Autoridade Tributária (AT) desencadeou, na semana passada, uma mega ação a nível nacional que incidiu sobre atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, normalmente designados por “Oficinas”. Na mira do fisco estiveram 4.100 oficinas no âmbito da Ação Roda Mecânica que resultou em 110 autos de notícia devido à não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos e não utilização de Programa de Faturação Certificado.

Esta  é mais uma ação da administração fiscal contra a evasão de impostos, com um controlo centrado no IRC, IRS e IVA, que ocorreu nos dias 19 e 20 de novembro, através da Inspeção Tributária e Aduaneira e em colaboração com a ASAE, a GNR e a PSP, revela a AT.

Segundo a AT, a ação incidiu sobre controlo dos estabelecimentos onde são exercidas atividades de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, normalmente designados por “Oficinas” e teve no terreno cerca de 320 inspetores do fisco.

A ação da AT visa solicitar a estas empresas o tipo de registo de fatura (nomeadamente se trabalha com sistemas de faturação certificados), registo de funcionários, saber se estas entidades estão cadastradas, bem como o controlo da emissão de faturas.

A administração fiscal revela que está prevista “a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento”, além das coimas e regularizações fiscais a que ficaram sujeitas as oficinas.

O fisco frisa que objectivo deste tipo de acção visa “garantir uma justa repartição do esforço fiscaL”, salientando a AT que “continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, como objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento”. A AT frisa aqui que esta “é apenas uma de muitas ações que vêm sendo desenvolvidas”, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de actividade.

A par dos cabeleiros/salões de beleza e restaurantes, as faturas das oficinas de reparação de carros e motos estão entre as que podem ser usadas pelos contribuintes para reduzir o IRS, na medida em que é possível abater ao imposto sobre o rendimento 15% do IVA suportado.