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ACAP critica agravamentos da tributação autónoma e do ISV previstos no OE 2019

A Associação Automóvel de Portugal contesta o agravamento da tributação autónomo sobre os automóveis. Sobre a atualização das tabelas do ISV, por causa da entrada em vigor do WLTP, a ACAP teme que prejudique os consumidores.
21 Novembro 2018, 18h21

A Associação Automóvel de Portugal – ACAP, contestou o agravamento da tributação autónoma e o impacto do novo sistema de emissões de CO2 (WLTP – Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure) nas tabelas do Imposto Sobre Veículos (ISV), junto dos grupos parlamentares do PS, PCP e PSD, previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Sobre a tributação autónoma, a ACAP alertou os deputados dos três partidos que o agravamento de 10% para 15% da tributação aplicável aos veículos com preço de venda ao público (PVP) até 25 mil euros, terá um impacto profundo nas empresas, uma vez que se “trata de um segmento muito procurado”.

O OE 2019 prevê também o agravamento da tributação autónoma para os veículos com PVP acima dos 35 mil euros, o que a ACAP também considera ser “igualmente grave”.

A ACAP também abordou com os grupos parlamentares as tabelas de tributação, porque prevêem “alterações abruptas na transição entre escalões, o que poderá condicionar o mercado e distorcer a concorrência”.

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A associação, presidida por Helder Pedro, também se mostrou preocupada com a adaptação das tabelas do ISV ao novo testes de medição das emissões de CO2, o WLTP, que provoca o aumento da taxa de imposto a pagar, porque se trata de um tributo dependente das emissões de CO2, aumentando o preço final pago pelos consumidores.

Neste sentido, a ACAP defende que a adaptação das tabelas de ISV tenha em consideração estudos, feitos pela própria associação e por congéneres europeias, em que foram testadas cerca de três centenas de viaturas, e que concluíram que o WLTP vai provocar um aumento médio das emissões de CO2 em 30%, sendo esse o valor que deveria estar a servir de referência para as novas tabelas daquele tributo, tal como defende a ACAP. O governo português, por sua vez, está a seguir um estudo da Comissão Europeia que, tendo testado 27 viaturas, concluiu que o aumento médio das emissões de CO2 ao abrigo do WLTP é de 21%.

Por isso, as “preocupações da ACAP residem nos escalões do ISV em que a redução prevista (21%) é inferior àquele valor (30%), prejudicando os consumidores e podendo mesmo levar a uma queda das receitas fiscais pela redução das vendas e aumenta da entrada de veículos usados”.

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