Ações que BCP recebeu da Pharol não estão bloqueadas

A CMVM bloqueou as ações da Pharol detidas por três sociedades que têm sido atribuídas a Nelson Tanure, no entanto a maior participação na ex-PT SGPS já está, desde o inicio do mês de agosto, nas mãos do BCP que garante que as pode vender. As ações da High Bridge não passaram para o BCP, este apenas ficou com o direito de as vender para se fazer pagar pelo empréstimo concedido à sociedade acionista da Pharol.

Mas as ações continuam a ser detidas pela High Bridge. Os direitos sobre as ações passaram a ser imputados também ao BCP em virtude do poder de vender as ações. Assim os direitos de voto destas ações estão imputados ao BCP e à High Bridge, que o mercado atribuiu a Tanure, mas de que não se conhece oficialmente o seu beneficiário efectivo.

O banco liderado por Miguel Maya garante no entanto que os seus direitos sob as ações da Pharol, equivalente a 9,99%, não estão bloqueados e como tal o BCP pode vender as ações quando quiser.

O banco passou a ter 9,99% dos direitos de voto da Pharol por “imputação de direito de voto inerentes que resulta dos termos e condições de penhores financeiros que incidem sobre ações”, lia-se no comunicado de 12 de agosto.

A CMVM suspendeu esta quinta-feira, com efeitos imediatos. o exercício do direito de voto e direitos de natureza patrimonial da High Seas Capital Investments, High Bridge Unipessoal e Blackhill Holding Limited na Pharol por “falta de transparência da participação qualificada”.

O supervisor do mercado diz que “a partir da presente comunicação ao mercado pela CMVM fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com exceção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, inerentes à participação qualificada em causa, até que a CMVM informe o mercado e as entidades referidas acima de que a titularidade da participação qualificada é considerada transparente”.

A CMVM explica ainda que os referidos direitos de natureza patrimonial que caibam às ações que integrem a referida participação qualificada “serão depositados em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a referida suspensão”.

Ora, segundo um comunicado de 12 de agosto, o BCP acionou um colateral de um empréstimo, após a High Bridge ter entrado em incumprimento, que lhe deixa nas mãos o poder de vender os 9,99% do capital da Pharol daquela sociedade.

De acordo com um comunicado emitido na passada segunda-feira, 12 de agosto, para a CMVM, o BCP passou a ter 9,99% dos direitos de voto da Pharol, tendo sido explicado que em causa está a “imputação de direito de voto inerentes que resulta dos termos e condições de penhores financeiros que incidem sobre ações (as quais continuam a ser detidas pelo respetivo titular) e que presentemente permitem ao Banco Comercial Português vir a apropriar-se das ações ou exercer os respetivos direitos de voto.”

O banco liderado por Miguel Maya esclareceu na altura que não tem intenção de deter as ações da Pharol que ‘herdou’ do incumprimento da High Bridge. “O natural é vender”, referiu o banco.

O BCP financiou a High Bridge, que tem sido ligada ao empresário brasileiro Nelson Tanure, e tinha “como colateral ações da Pharol”. Mas, no comunicado de 12 de agosto garante que “não transferiu as ações para a sua propriedade, tendo apenas prestado informação sobre o direito acionado, a quem competia”.

O objetivo final é vender, disse o BCP.  “O Millennium bcp não tem intenção de deter ações da Pharol e, tendo direitos sobre as mesmas, o natural é vender”, garantiu o banco.

Algumas das sociedades acionistas da Pharol que viram agora os direitos de natureza patrimonial que cabiam às ações suspensos, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a suspensão, foram, durante o mês de maio, reduzindo a sua participação. A Blackhill Holding, empresa formalmente atribuída a Nelson Tanure reduziu a posição detida na Pharol para 1,92%, após a venda de ações. Esta sociedade chegou a ter mais de 6% do capital da empresa liderada por Luís Palha da Silva.

Também a misteriosa High Seas Investments deixou de ter participação qualificada na Pharol, passando a deter 1,39% dos direitos de voto da empresa, depois de ter tido 2,41%.

Além da Blackhill Holding (de Nelson Tanure), a Pharol tem como acionistas a Oi/​Telemar com 10%; a High Bridge com 9,99% (posição atribuída ao BCP também por causa de ser credor beneficiário do colateral); Novo Banco com 9,56%; o fundo Adar Macro Fund com 4,8%. Recorde-se que a Pharol tem os votos blindados a 10%.

(atualizada às 17h23)