Acordo de modalidade da CPLP só será finalizado em novembro

O acordo de mobilidade para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) será finalizado no próximo mês de novembro e aprovado num Concelho de Ministros extraordinário que deverá acontecer em janeiro do próximo ano. A decisão foi tomada na 24ª reunião ordinária do Conselho de Ministros desta organização que terminou esta sexta-feira na Cidade do Mindelo.

Em conferência de imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, porta-voz da reunião, anunciou a decisão do acordo político da mobilidade ser assinado no próximo ano. “A comissão técnica deve apresentar o texto final aos ministros dos Negócios Estrangeiros, na sessão extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, previsto para janeiro de 2020, em Cabo Verde, este documento será aprovado e posteriormente submetido à cimeira dos chefes de Estado e de Governo para ratificação”, disse.

Uma decisão que Luís Filipe Tavares classificou de histórica tendo em conta que houve “consenso político” à volta da proposta de Cabo Verde no sentido de se ter mais mobilidade. “O texto será afinado porque todos os nove países se reveem neste documento político proposto por Cabo Verde, o compromisso político existe, pelo que este é um dia histórico”, considerou o ministro.

O governante de Cabo Verde mostrou-se satisfeito porque “não houve objeção à proposta apresentada por Cabo Verde, o que significa que estamos no bom caminho”.

Os aspetos que terão de ser afinados até novembro tem a ver com o ordenamento jurídico de cada um dos nove Estados da CPLP, tendo em conta desde logo as diferentes legislação nacionais dentro da organização”, apontou Luís Filipe Tavares, que referiu ainda que o acordo não estava previsto ser assinado no Mindelo e que não existem pontos a impedir o entendimento. “Temos é de afinar o texto do acordo, um acordo que todos os membros da CPLP se reveem” referiu.

Globalmente, a proposta de modelo de integração comunitária, já esta consensualizada, trata-se, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, de um acordo “flexível”, que vai de encontro a “geometria variável” dos diferentes países que integram a CPLP, que prevê estadas até 30 dias no espaço da CPLP isentas de vistos e visto de curta duração para determinadas categorias como investigadores, docentes além de autorização de residência.

O futuro acordo não tem de ser colocado em pratico por todos os países ao mesmo tempo, salientou Luís Filipe Tavares, que admitiu a possibilidade de o futuro acordo ser implementado de forma faseado, tomando o exemplo da União Europeia, cujo acordo de livre circulação  foi construído ao longo de vários anos.

O 24º Conselho de Ministros da CPLP decorreu sob lema “A mobilidade como fator de construção de cidadania na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” e foi antecedido da reunião de peritos pelo Comité de Concertação Permanentes formado por embaixadores e representantes permanentes.