O Governo aprovou hoje duas medidas para os Açores fazer face aos danos causados pela passagem do furacão Lorenzo, que inclui a transferência de dinheiro para esta região autónoma e também “medidas excecionais” para a contratação pública.
A passagem do furacão ‘Lorenzo’, a 2 de outubro, pela região provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, segundo uma avaliação feita pelo Governo Regional.
Uma das medidas inclui a transferência de até 20 milhões de euros para o Orçamento da região autónoma dos Açores para fazer face “ao restabelecimento do abastecimento marítimo de mercadorias e combustível da Ilha das Flores e das infraestruturas e equipamentos essenciais à vida das populações afetadas, nomeadamente nas infraestruturas portuárias e de apoio portuário da Região, estabelecendo-se um reforço dessa transferência, até 20 milhões de euros, no ano económico de 2020”, segundo o comunicado do conselho do ministros divulgado esta quinta-feira.
Além desta medida, o Governo também “medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos provocados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores. As medidas aplicam-se aos procedimentos destinados à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços relacionados com os danos causados pelo furacão Lorenzo que atingiu, nos dias 1 e 2 de outubro de 2019, aquele arquipélago”.
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