[weglot_switcher]

ACP saúda fim da sobretaxa ao imposto sobre os combustíveis

O ACP salienta que com o fim anunciado da sobretaxa ao ISP, “está finalmente aberto o caminho para o Governo reverter a sua política fiscal no que ao setor automóvel diz respeito”.
22 Junho 2018, 11h57

O Automóvel Club de Portugal (ACP) considerou “da mais elementar jsutiça” a decisão tomada pela Assembleia da República em acabar com a sobretaxa ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), num comunicado divulgado esta sexta-feira.

“Esta medida vai ao encontro ao que o ACP sempre defendeu: a carga fiscal sobre os combustíveis onera não só quem conduz, mas todos os contribuintes por igual”, lê-se no documento.

O ACP salienta que com o fim anunciado da sobretaxa ao ISP, “está finalmente aberto o caminho para o Governo reverter a sua política fiscal no que ao setor automóvel diz respeito”.

Portugal – lembra o ACP – está entre os países europeus com maior carga fiscal sobre os combustíveis, “situação que se agravou ainda mais desde 2016”.  O gasóleo é o combustível mais consumido em Portugal, 80% precisamente, e, desde 2016, “que os impostos contidos no preço final do gasóleo subiram 15%. Ou seja, há mais de um ano que o gasóleo está nove cêntimos mais caro devido à fiscalidade”, sublinhou o organismo.

Na gasolina, o aumento de impostos ficou-se pelos 6%, representando cerca de 5 cêntimos por litro de aumento.

Parlamento aprova fim do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos
O fim do adicional ao ISP foi passou no Parlamento na quinta-feira, 21,  com a aprovação de um projeto de lei do CDS-PP, que teve os votos favoráveis do CDS-PP, PSD e PAN, voto contra do PS e abstenção do PCP, BE e PEV.

Já os projetos de PCP e BE sobre a mesma matéria foram chumbados pelos deputados.

O PSD, BE e PCP apresentaram iniciativas próprias ao debate agendado pelo CDS-PP, que levou à discussão um projeto de lei para o fim do denominado imposto adicional sobre a gasolina e o gasóleo criado em 2016 pelo Governo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, aumentaram, atingiram níveis historicamente baixos, para compensar as perdas de receita em sede de IVA.

“A realidade veio desmentir a necessidade de manutenção das portarias que originaram o aumento da tributação dos combustíveis. Feitas as contas, os valores ali presentes já estão muito para lá da neutralidade fiscal anunciada”, argumentaram os deputados centristas na exposição de motivos do diploma.

O PSD apresentou uma recomendação ao Governo para aprovar de imediato uma portaria que reduza o ISP “num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal”.

No seu projeto de resolução, os sociais-democratas recomendaram ainda que sejam retomadas as revisões trimestrais do imposto publicando simultaneamente uma atualização das previsões de variação na receita de IVA sobre os combustíveis e da portaria que estabelece as taxas de ISP, alterando-o conforme essas variações.

O BE, por sua vez, defendeu ideia semelhante num projeto de lei que previa a eliminação do adicional do imposto, impondo ainda a obrigatoriedade de rever mensalmente o valor a cobrar atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis.

Já o PCP levou a debate um projeto de lei em que voltava a defender uma proposta já discutida no âmbito do Orçamento do Estado, para que Portugal retomasse a percentagem obrigatória de incorporação de biocombustíveis, que se situa 5,5%, abaixo do valor de 7,5% em vigor.

O PCP apresentou também um projeto de resolução que recomenda a adequação do ISP à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo.

“Para o PCP, nada justifica que, em nome de metas comunitárias não obrigatórias, o país tenha uma percentagem de incorporação superior obrigando, no atual quadro da sua produção nacional, à importação de óleos alimentares virgens – 40 mil toneladas no 1.º semestre de 2016 – sobrecarregando a balança comercial e sem qualquer vantagem ambiental”, sustentaram os comunistas.

A percentagem de 5,5% é a que está em vigor em Espanha e significaria uma redução de cerca de dois cêntimos por litro de gasóleo rodoviário, é sustentado no projeto de lei.

(com Lusa)

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.