ACT notificou Ministério Público por irregularidades nas greves da Ryanair

ACT adiantou ainda que foram enviadas notificações ao Ministério Público (MP) neste âmbito, por se considerar que são questões com “matéria penal”.

A Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) remeteu para o Ministério Público autos por violação da lei da greve nas paralisações da Ryanair, por “substituição de grevistas” e “coação”, segundo a inspetora-geral, Luísa Guimarães.

A responsável, que está numa audição conjunta da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e da comissão de Trabalho e Segurança Social sobre a atuação da ACT nas três greves dos trabalhadores da companhia aérea ‘low cost’, deu conta de dois autos por violação da lei que impede a substituição de grevistas e três autos de coação sobre os trabalhadores levantados nessa altura por inspetoras da ACT.

A responsável adiantou ainda que foram enviadas notificações ao Ministério Público (MP) neste âmbito, por se considerar que são questões com “matéria penal”.

Entretanto, a ACT está a realizar uma ação inspetiva mais aprofundada sobre outras questões apontadas pelos trabalhadores, como seja a parentalidade, remunerações e horários de trabalho.

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