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Açúcar ingerido pelos portugueses em bebidas diminuiu 6.250 toneladas

Aplicação de taxa sobre bebidas açucaradas levou uma redução de mais de seis mil toneladas de açúcar ingerido pelos portugueses, só por via do consumo destas bebidas em apenas um ano. Balanço surge numa altura que Governo prepara alterações no imposto das bebidas açucaradas com a criação de três taxas diferenciadas, penalizando as que tiverem maior teor de açúcar.
24 Setembro 2018, 16h32

Durante o primeiro ano de aplicação do imposto especial de consumo sobre as bebidas adicionadas de açúcar e outros edulcorantes, o ano de 2017, verificou-se uma redução de 11% no teor calórico médio destes produtos e uma diminuição em cerca de 6.250 toneladas de açúcar ingerido pelos portugueses, só por via do consumo destas bebidas, face ao ano anterior.

O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 24 de setembro, pelo Executivo de António Costa e constam do relatório «Impacto do imposto especial sobre o consumo de bebidas açucaradas e adicionadas e edulcorantes», do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para avaliar esta medida. E surge numa altura em que o Governos e prepara para agravar o imposto que recai sobre as bebidas com maior teor de açúcar vão ser mais caras, ao abrigo de uma medida do próximo Orçamento do Estado que também vai aliviar os impostos sobre teores de açúcar mais reduzidos.

Segundo as conclusões do relatório agora divulgado, em 2017, a distribuição das bebidas açucaradas e adicionadas de edulcorantes, de acordo com os dois escalões de taxação em função do teor do açúcar, inverteu o padrão existente, passando as bebidas com elevado teor de açúcar de cerca de 62% para 38% do mercado.

“O imposto sobre estas bebidas foi introduzido em Portugal, através da Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro), perante a evidência científica dos efeitos do consumo de bebidas açucaradas sobre a saúde, nomeadamente quanto à obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares – especialmente junto das faixas etárias mais jovens e dos cidadãos mais vulneráveis”, avança o Governo.

O Executivo destaca ainda que com base na experiência dos países onde já se encontravam implementados impostos sobre o consumo de determinado tipo de produtos alimentares ou nutrientes, bem como nas recomendações da Organização Mundial da Saúde, optou-se por promover a alteração de comportamentos de consumo deste tipo de bebidas através da fiscalidade indireta.

“Os impostos especiais sobre o consumo têm essencialmente finalidades extrafiscais e assentam num princípio de equivalência, que determina que os contribuintes devem ser onerados na medida dos custos que provocam em certos domínios, nomeadamente o da saúde pública, em concretização de uma regra geral de igualdade tributária”, explica o Executivo, dando conta de que a indústria portuguesa tem vindo a realizar “um esforço contínuo de ajustamento”, através do desenvolvimento e inovação dos seus produtos, no sentido de reduzir os teores de açúcar adicionado, indo ao encontro das novas preferências dos consumidores.

O Executivo considera que, por sua vez, os consumidores “responderam positivamente às novas ofertas comerciais que reforçam a competitividade das empresas portuguesas”.

Aprofundar é a palavra de ordem

Para o Governo esta mudança estrutural possui ainda uma “margem de aprofundamento”, incentivando as empresas a diminuir de forma faseada e progressiva o teor de açúcar

“Daí que o Executivo , tendo em consideração o relatório final do Grupo de Trabalho nomeado pelo Despacho nº 2774/2018, de 28 de fevereiro, irá propor, no Orçamento de Estado para 2019, os ajustamentos necessários na estrutura do imposto para alcançar este fim”, avança, confirmando notícias que deram conta que o  Governo quer taxar as bebidas açucaradas consoante a gramagem de açúcar presente em cada litro.

“Esta abordagem inovadora em Portugal e a sua proposta de remodelação, articulada entre os gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde, dos Assuntos Fiscais e Adjunto e do Comércio, é um marco na política de saúde pública do Governo e terá um impacto relevante nos anos de vida saudáveis dos cidadãos”, explica o Governo.

Executivo vai criar novos escalões de imposto

Em causa está a criação  três novos escalões de impostos que resultam do desdobramento dos atuais dois escalões, sendo  uma das medidas para o Orçamento do Estado do próximo ano que prevê que quanto mais açúcar tenha uma bebida ou refrigerante, mais alto seja o imposto que é uma extensão do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) que visa tributar as bebidas açucaradas e com edulcorantes, estando em vigor desde 2016.

Com a criação de novos escalões de imposto para as bebidas açucaradas, o Governo agrava a tributação sobre as bebidas com maior teor de açúcar por litro, e reduz a tributação sobre as bebidas com teores inferiores de açúcar.

No passado fim de semana o Diário de Notícias avançou que a medida vai ser proposta pelo Ministério da Saúde no âmbito do novo OE/2019 e entrará em vigor no início do próximo ano. Objetivo: além da receita fiscal,  levar os produtores a reduzirem o teor de açúcar nas bebidas, ou dissuadir os consumidores de as adquirirem, devido aos preços mais altos.

O Governo pretende, assim, criar novos escalões de imposto que acrescem aos atuais, que varia consoante o nível de açúcar.

O único escalão que se mantém em termos de limites técnicos é o último, ou seja, aquele que No actual escalão que inclui as bebidas com mais açúcar ( com 80 ou mais gramas de açúcar por litro), o imposto a pagar por cada 100 litros vai aumenta de €16,46 para €20.

Já o antigo primeiro escalão (até às 80 gramas) que fixava um imposto de €8,22 deverá desdobrar-se em três, sendo que em nenhum se atingiram os €8,22. Contas feitas para estas bebidas haverá sempre uma descida o imposto.

O Executivo pretende, assim, uma descida  de apenas €0,22 para 8 euros  para o escalão das 50 às 80 gramas. A descida será maior (€ 2,22) para as bebidas com 25 a 50 gramas de açúcar  que passam a pagar um imposto de seis euros por cada 100 litros produzidos. E está prevista uma diminuição de €7,22 para as bebidas com até 25 gramas de açúcar por litro que passam a pagar um imposto de um euro por cada 100 litros produzidos.

Segundo o Executivo, “não obstante as suas finalidades extrafiscais”, a introdução do imposto permitiu uma arrecadação adicional de receita relevante, de cerca de 70 milhões de euros, em 2017, em linha com as previsões iniciais, prevendo-se que a mesma venha a ultrapassar os 80 milhões de euros, em 2018, verba que se encontra consignada à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

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