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Tancos: “Acusação é eminentemente política, não tendo factos e provas a sustentá-la”, diz Azeredo Lopes

Antigo ministro da Defesa já reagiu a acusação do Ministério Público no “caso Tancos”, onde é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação. Azeredo Lopes acusa MP de confundir “de modo ostensivo” responsabilidade política com responsabilidade jurídica. Critica fugas de informação. Assume responsabilidades políticas, mas afasta responsabilidades jurídicas. E reitera que nunca foi informado sobre a encenação na recuperação das armas furtadas
26 Setembro 2019, 14h47

“A acusação é eminentemente política, não tendo factos e provas a sustentá-la”. É desta forma que o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, reage à acusação do Ministério Público (MP), conhecida nesta quinta-feira, onde é acusado de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no “caso de Tancos” e proibido do exercício de funções.

Em comunicado enviado às redacções, Azeredo Lopes afirma que “o Ministério Público confunde de modo ostensivo responsabilidade política com responsabilidade jurídica”. E realça: “sempre assumi a primeira; refuto, mais uma vez a segunda, de forma veemente e definitiva; e recordo que a avaliação política foi feita, justamente, pela Assembleia da República”.

O ex-governante volta ainda a assegurar que nunca foi informado sobre a encenação na recuperação das armas furtadas em Tancos. “Reitero que nunca fui informado, por qualquer meio, sobre o alegado encobrimento na recuperação das armas furtadas de Tancos, pelo que gostaria que ficasse claro que o então Ministro da Defesa não cometeu qualquer crime nem mentiu, tal como não o fez o cidadão José Alberto Azeredo Lopes”, avança.

Azeredo Lopes volta a reafirmar que não obstante esta acusação do Ministério Público, confia na Justiça e afirma estar” convicto”  que será “completamente ilibado de quaisquer responsabilidades” neste processo. “Porque nada fiz de ilegal, incorreto ou sequer censurável – nem sequer politicamente”, sustenta, dando conta que vai pedir a abertura de instrução do processo.

“Anuncio desde já que solicitarei no prazo devido a abertura de instrução, não obstante ter consciência da minha condenação na praça pública, sem ter tido possibilidade de defesa”, anuncia, realçando que “chegou agora, finalmente, o tempo” da sua defesa.

Em comunicado, o ex-governante diz que face à notificação da acusação do Ministério Público relativamente ao chamado “Caso Tancos”, “esta acusação era expectável desde que o MP” lhe ouviu como testemunha e poucos dias depois lhe constituiu arguido [em julho deste ano], diz, “sem que, entretanto, tivessem ocorrido ou sido juntos aos autos quaisquer factos novos, num episódio de grave deslealdade processual que claramente fazia antever este desfecho”.

O ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes foi  nesta quinta-feira, 26 de setembro, acusado pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no “caso de Tancos” e proibido do exercício de funções, revela a agência noticiosa Lusa.

Porém, de acordo com o “Observador”, Azeredo Lopes foi acusado de quatro crimes: dois crimes de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal praticado por funcionário no inquérito criminal. Escreve o jornal online que o antigo governante é acusado em regime de co-autoria e em regime de autoria singular.

Em regime de co-autoria com o coronel Luís Vieira (ex-diretor da Polícia Judiciária Militar) e o major Vasco Brazão (investigador da Judiciária Militar) é acusado de um crime de denegação de justiça e prevaricação e de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Já em regime de autoria singular, o Ministério Público imputa-lhe também um crime de abuso de poder e outro crime de denegação de justiça como titular de cargo político.

 

SMS polémico

Segundo o Observador, uma das principais provas usadas contra o ex-ministro Azeredo Lopes é uma troca de sms alegadamente comprometedora com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro (PS), tendo o Ministério Público e a PJ encarados afirmações escritas por Azeredo Lopes como uma confissão em versão de SMS de que estaria a par de todas as movimentações ilícitas da Polícia Judiciária Militar (PJM).

“Eu sabia (…) Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”. Segundo o Observador esta foi a mensagem de Azeredo Lopes, então ministro da Defesa, dirigida a Tiago Barbosa Ribeiro, ex-presidente da concelhia do PS Porto, onde confessa o seu conhecimento sobre a investigação paralela e ilícita da PJM para descobrir as armas roubadas nos paióis de Tancos no dia 28 de junho de 2017.

O Observador revela ainda que Azeredo Lopes assumiu na troca de mensagens com o ex-presidente da concelhia do PS Porto que iria omitir ao Parlamento o seu conhecimento sobre as manobras da PJM.

Em comunicado, divulgado hoje, Azeredo Lopes  afirma lamentar “ profundamente que tenha sido ao longo dos últimos meses profusamente julgado na praça pública, numa situação de absoluta desigualdade, através de fugas de informação cirúrgicas, não obstante o processo estar em segredo de justiça (o que só hoje deixa de acontecer)”. E lança críticas ao MP e PGR sobre estas fugas, as quais, diz, ocorreram sem que estas entidades “tenham, que se saiba, levantado qualquer inquérito, tornando banal e corriqueiro um facto que viola gravemente a lei e os direitos dos cidadãos”.

“Lamento além disso que, de forma grosseira e óbvia, essas fugas de informação se tenham intensificado desde o primeiro dia da campanha eleitoral em curso, em claro atropelo e desrespeito às mais elementares regras da democracia e numa confusão lamentável de papéis de órgãos de soberania”, realça Azeredo Lopes.

 

Restantes 22 arguidos acusados

Os restantes 22 arguidos são acusados de crimes tão diversos como associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas e de terrorismo internacional, entre outros.

Na terça-feira, em Nova Iorque, o Presidente da República reiterou nunca ter sido informado, por qualquer meio, sobre o alegado encobrimento na recuperação das armas furtadas de Tancos, e sublinhou que “é bom que fique claro” que “não é criminoso”.

“Espero que seja a última vez que falo sobre a matéria, até porque se aguarda a todo o momento a acusação, no caso de ela existir, e o que haja a investigar contra quem quer que seja, sem qualquer limitação, seja investigado”, afirmou. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que se trata dos “mesmos factos, os mesmos elementos”, de “há três ou quatro meses, que são reapresentados”.

A TVI noticiou nesse dia que o major da PJ Militar Vasco Brazão se referiu, numa escuta telefónica, ao Presidente da República, como o “papagaio-mor do reino”, que, segundo ele, sabia de tudo.

Em declarações ao canal de Queluz de Baixo, o advogado de Vasco Brazão, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que tal afirmação “não teve em mente atingir o Sr. Presidente da República”. “De resto, o meu representado não tem conhecimento que o sr. Presidente da República estivesse a par dos factos relativos ao achamento do material de guerra furtado em Tancos”, disse Ricardo Sá Fernandes, àquela televisão.

O furto de armas de guerra nos paióis de Tancos foi divulgado em 29 de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

Por ser arguido no processo, José Azeredo Lopes foi proibido de contactar com os outros arguidos, com o seu ex-chefe de gabinete e com o antigo chefe de Estado Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

Quase três meses após a divulgação do furto das armas, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial, por suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento e durante a qual foram detidos o agora ex-diretor da PJM Luís Vieira e o antigo porta-voz da PJM Vasco Brazão e três militares da GNR, num total de oito militares.

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