Adiada audiência da providência cautelar dos sindicatos contra o Santander Totta

Os sindicatos da UGT dizem que o banco pretende, tendo-o requerido previamente, “que o presente processo não seja discutido pelo tribunal, invocando questões meramente formais”.

A audiência de discussão e julgamento da providência cautelar contra o Banco Santander Totta, prevista para esta quinta-feira de manhã, foi adiada para dia 28.

Em comunicado, os Mais Sindicato, SBC e SBN, que defendem que o despedimento coletivo no banco é ilícito, revela que “não se procedeu ao início da audiência de discussão e julgamento, prevista para hoje, dia 14 de outubro, da providência cautelar que visa a suspensão do processo de despedimento coletivo do Banco Santander Totta”.

“Com efeito, o banco apresentou a oposição e documentos sem notificação prévia aos Sindicatos, que, assim, só na manhã de hoje tiveram acesso aos mesmos, pelo que a audiência foi remarcada para dia 28 de outubro, às 10h00 – após pronúncia dos
Sindicatos dos Bancários da UGT sobre o teor da referida oposição, o que ocorrerá até dia 21 de outubro”, revelam as estruturas sindicais.

Fonte da banca diz, no entanto, quem pediu o adiamento foram os sindicatos.

Os sindicatos da UGT dizem, que o banco pretende, tendo-o requerido previamente, “que o presente processo não seja discutido pelo tribunal, invocando questões meramente formais”.

“O Mais Sindicato, o SBC e o SBN mantêm a sua posição de princípio: o processo de despedimento coletivo é ilícito, absolutamente lesivo dos direitos dos trabalhadores, quer do ponto de vista laboral quer previdencial ou assistencialista, e deve ser suspenso, sob pena de causar danos irreversíveis e irreparáveis nas vidas destes trabalhadores”.

“Aliás, é entendimento dos sindicatos que o despedimento coletivo considera-se, face  à aceitação da providência, suspenso, não devendo ser praticado nenhum ato ao seu abrigo – o que será salientado na resposta à oposição, requerendo-o se necessário”, acrescentam.

As providências cautelares interpostas pelos sindicatos bancários da UGT Mais Sindicato, pelo Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) contra os despedimentos coletivos no BCP e no Santander Totta tiveram resposta diferente por parte da justiça, com o tribunal a recusar a primeira e a aceitar a segunda.

Estas providências cautelares foram entregues em 30 de setembro, com os sindicatos a considerarem que está a ser feita uma “instrumentalização de um expediente legal para a aplicação de uma sanção a todos os que não aceitaram sair do banco por reforma ou rescisão por mútuo acordo”.

O despedimento coletivo do Santander em Portugal, que afeta 210 trabalhadores, vai ser discutido em tribunal.

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