Administração Pública esclarece números da precariedade laboral

A Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa garantiu, esta quinta-feira, que após levantamento foram identificadas “cerca de 170 situações constituídas com recurso a contratos a termo ou contratos de prestação de serviços (tarefas e avenças), suscetíveis de consubstanciar situações de precariedade”.

Em reação às declarações da deputada socialista Mafalda Gonçalves que denunciou haver disparidade nos números da precariedade laboral neste setor, o Governo Regional avança que a regularização destes casos já se encontra em fase avançada, sendo que no setor empresarial foram já todas concluídas (149 situações) e, no que diz respeito à administração pública direta, os respetivos anúncios concursais estão já a ser publicitados, estimando-se que em setembro o procedimento fique concluído.

Em comunicado, a Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa acusa o PS Madeira de manipular os dados quando interpreta como precariedade o número constante nos dados de emprego público, nomeadamente de contratos a termo relacionados na Síntese Estatística de Emprego Público, “vínculos que não são de trabalhadores precários, mas que dizem respeito a situações de contratos subscritos na área da Educação para suprimir falhas temporárias de funcionários do quadro, designadamente nos casos de baixas médicas e licenças de maternidade e a contratos subscritos no setor da Saúde para os jovens médicos que realizam o internato em regime de contrato a termo”.

O Governo Regional garante que vai prosseguir com uma política de racionalização de recursos humanos, no qual se insere a regularização das situações de precariedade e adianta que está a ser feito um levantamento  das necessidades de trabalhadores nos vários departamentos e que haverá um reforço e recrutamento durante este ano e o próximo.