CFP: Administrações Públicas registam excedente orçamental de 179 milhões de euros no primeiro trimestre

As administrações públicas registaram um excedente orçamental de 179 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). Esta é a primeira vez, desde que há registo, que se regista um excedente orçamental na conta das administrações públicas, devido ao crescimento das contribuições sociais e impostos.

“No primeiro trimestre de 2019, o saldo das administrações públicas registou um excedente orçamental de 179 milhões de euros, correspondente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado nesse período”, lê-se no relatório do CFP. Em comparação com igual período do ano passado, este excedente orçamental corresponde a uma melhoria do saldo de 1,4 pontos percentuais do PIB.

A entidade presidida por Nazaré Costa Cabral justifica este resultado com o crescimento da receita das administrações públicas. Entre janeiro e março, a receita total ascendeu a 20.013 milhões de euros, mais 1.164 milhões do que no período homólogo, e superou as previsões do Ministério das Finanças para o conjunto do ano (6,2% versus 4% estimado pelo Governo).

A receita fiscal e contributiva foi responsável por três quartos do crescimento homólogo da receita das administrações públicas no primeiro semestre. O CFP indica que “dois terços do aumento da receita proveniente de contribuições e impostos são explicados pela variação homóloga de 558 milhões de euros da receita fiscal”. Já a receita não fiscal e contributiva deu um contributo positivo de 288 milhões de euros, resultante sobretudo das vendas na Administração Central e Local.

Os impostos indiretos foram os que mais contribuíram para o aumento da receita fiscal nos primeiros três meses do ano, tendo a receita dos impostos diretos sido quatro vezes superior ao previsto pelo Governo, no Programa de Estabilidade (PE) 2019-2023. Também as contribuições sociais cresceram 5,9% em termos homólogos, “traduzindo a dinâmica positiva do trabalho” e ficando 1,6 pontos percentuais acima do previsto pelo Ministério das Finanças.

No relatório, o CFP diz ainda que o crescimento da receita “mais do que compensou o aumento da despesa em termos homólogos”. Embora tenha crescido a um ritmo inferior ao implícito no PE 2019-2023, a despesa pública registou um aumento homólogo de 2,6% entre janeiro e março, tendo ascendido a 19.835 milhões de euros.

“Apesar de os encargos com juros continuarem a contribuir para a redução da despesa (-0,5 p.p. do PIB) e da diminuição homóloga da despesa ao nível do consumo intermédio e das ‘outras despesas do capital’, tal não foi suficiente para equilibrar o aumento registado nas restantes rubricas, sobretudo nas de maior peso e rigidez da despesa pública (pessoal e prestações sociais)”, afirma o CFP.