Advogado de Berardo diz que “nota de culpa é vazia de factos”

O ex-presidente da Assembleia da República Mota Amaral, instrutor do processo disciplinar a Joe Berardo relativamente às suas condecorações, já entregou a nota de culpa ao empresário no âmbito do inquérito aberto pelo Conselho Nacional das Ordens (CNO), que poderá levar à perda dessas condecorações.

No entanto, o advogado de Berardo, Paulo Saragoça da Matta, garante ao Jornal Económico: “A nota de culpa é uma nota vazia, sem nenhum facto concreto apontado. Isto em Direito do Trabalho, no âmbito de processos disciplinares, seria uma nota de culpa nula, porque é vazia de factos”.

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