Advogado: “Os moradores do prédio Coutinho não aceitam ser pressionados” para abandonar habitações

“Isto não é uma habitação ilegal, é um prédio legalmente construído, adquirido com o esforço do seu trabalho e que estão a ser coagidas a abandonar o local onde decidiram viver”, sustenta o advogado dos 12 moradores que resistem.

Foi construído no início na segunda metade dos anos 70 e teve a sua demolição prevista para o ano 2000. O prédio Coutinho, em Viana do Castelo, ficou marcado por polémica desde então. Esta manhã, 24 de junho pelas 9 horas, seria o último dia no prédio Coutinho para os 12 moradores que resistiram à pressão das autoridades para abandonar as suas casas.

A entrega das chaves dos 12 habitantes que permanecem no edifício estava marcada para esta manhã, mas estes recusaram-se a abandonar as suas habitações. Agostinho Correia disse à RTP que habita no prédio há 30 anos e garante que não vai sair da sua casa só porque “agora dizem que se enquadra na parte histórica da cidade”.

Quando questionado pelos jornalistas no local, o habitante diz que agora só têm acesso a um elevador mas que o prédio aufere de outros dois que já se encontram desligados. “Cortaram tudo e agora estão a tirar as fechaduras”, afirma o habitante.

O habitante do prédio Coutinho diz que não entrega as chaves de sua casa e garante que só sai à força. Para evitar problemas entre os habitantes e quem está no local a retirar as fechaduras, a PSP chegou ao local ainda antes da hora marcada para a entrega das chaves.

O advogado dos moradores, Magalhães Santana, sublinhou aos jornalistas que “os moradores não aceitam ser pressionados para desocupar as frações”. O advogado garante ainda que “está intentada uma ação de reversão da expropriação e que também deu entrada uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias” dos moradores.

“Isto não é uma habitação ilegal, é um prédio legalmente construído, adquirido pelas pessoas com o esforço do seu trabalho e que estão a ser, de forma violenta, coagidas a abandonar o local onde decidiram viver”, disse o advogado sustentando que as pessoas que se mantêm nas habitações têm muita idade.

Magalhães Santana afirma que “uma urgência” que não é possível “descortinar” “porque o projeto está pendente do ponto de vista do tribunal de contas, não existe adjudicação do empreiteiro”, sendo que “não é de hoje para amanhã que vai ser construído um mercado”.

“As pessoas não aceitam ser pressionadas desta forma. Estão a aguardar o processo de reversão da expropriação e caberá aos tribunais o limite de decisão”, sublinha o advogado responsável pelo processo, destacando que “as pessoas estão na posição de resistir a abandonar as suas habitações”.

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