Advogados & consultores: cem assessores jurídicos num negócio de 200 milhões

Cerca de uma centena de assessores jurídicos dos grandes escritórios e consultoras estiveram envolvidos no negócio. O verão foi marcado por guerrilhas, acusações de conflitos de interesses entre os representantes do vendedor e consórcios interessados, mas os ânimos não deverão arrefecer, pelo menos, até ao final de março.

O negócio da venda dos principais ativos turísticos da Herdade da Comporta, pela sua complexidade, número de intervenientes e de hectares, envolveu alguns dos maiores players do mercado da advocacia e da consultoria em Portugal. Segundo fontes ouvidas pelo Jornal Económico, perante a escala deste negócio, cerca de uma centena de assessores jurídicos dos grandes escritórios de advogados e consultoras estiveram envolvidos. O processo de venda foi conduzido pela equipa de Real Estate da Deloitte, liderada pelo partner Jorge Marrão, com recurso também a outras áreas da consultora que representou a Gesfimo. A Ernst & Young (EY) e a KPMG, que fazem parte das “Big Four”, completaram o quadro, tendo apoiado o consórcio que ficou sozinho no concurso. Quando questionados sobre o número exato de recursos humanos mobilizados, os representantes do vendedor e consórcios interessados na maior propriedade privada no país recusaram-se a responder. Ao que se pode apurar, cada um contou com entre 10 e 20 pessoas a trabalhar na assessoria a esta transação que envolve os terrenos da família Espírito Santo em Grândola e Alcácer do Sal.

As sociedades e consultoras que apoiaram o longo processo de venda

A Vieira de Almeida (VdA) com figuras como os sócios Paulo Olavo Cunha, Miguel Marques dos Santos ou o associado Pedro Corrêa de Oliveira e Rogério Alves estiveram do lado do consórcio da Oakvest com a Portugália e a Sabina Estates, que chegou a ser o melhor posicionado na corrida em termos de valor da oferta. Já o consórcio Amorim/Vanguard composto pela Amorim Luxury (de Paula Amorim), pela Vanguard Properties (do milionário Claude Berda) e pela Port Noir encarregou a due dilligence da consultora imobiliária Cushman & Wakefield. No apoio jurídico, conta com o managing partner da Luiz Gomes e Associados, André Luiz Gomes, José Franqueira Dias, António Payan Martins, sócio da CMS Rui Pena & Arnaut; e Francisco Cortez e Carlos Osório de Castro, sócios da Morais Leitão. Sofia Vaz Sampaio, também advogada do escritório de Nuno Galvão Teles, esteve igualmente presente na assembleia de julho enquanto representante da Amorim Luxury.

Da panóplia de assessores constam ainda personalidades como Luís Miguel Cortes Martins, sócio da Serra Lopes, Cortes Martins e Associados (Novo Banco), Pedro Pinto (Gesfimo) e Miguel Ribeiro Telles, fundador da sociedade de advogados CTSU, membro da Legal Network da Deloitte.

Picardias entre representantes aquecem verão marcado por assembleia sem efeito

O verão foi quente para este negócio, apimentado com guerrilhas entre os advogados e denúncias de conflitos de interesses, tal como o Jornal Económico havia contado. No dia da assembleia do Fundo, que iria ser decisivo, veio a público que a firma de André Luiz Gomes, que apoiava o grupo liderado por Paula Amorim, também prestava assessoria jurídica a João Filipe Espírito Santo de Brito e Cunha, um dos participantes no fundo dono da Herdade e indiretamente ligado à venda, através de Maria Mateus Pinto, uma das suas advogadas.

“Estou aqui como representante do titular do participante João Brito e Cunha. Entendo que não há conflito de interesses, mas por uma questão de transparência informo que sou advogado do consórcio concorrente, Amorim Port Noir”, garantiu, citado na ata da última assembleia de participantes, que se realizou a 27 de julho, no Hotel Sana, em Lisboa. Os desentendimentos entre as partes nessa manhã começaram logo com a eleição do presidente da mesa, Pedro Maia, e da secretária, Paula Duarte.

Da PLMJ, que entrou em nome da Rioforte, os sócios Luís Sáragga Leal e Filipa Cotta. Na última ‘ida às urnas’, a sócia de Reestruturação e Contencioso Financeiro e Paulo Olavo Cunha trocaram acusações a propósito de um alegado “atropelamento do processo em curso e de interesses por explicar”. A advogada da PLMJ retorquiu que o único interesse da Rioforte era o de “maximizar o valor para todos os detentores de unidades de participação” e assinalou que a proposta do cliente da VdA não defendia os interesses dos titulares dessas participações.

O porta-voz do Novo Banco assegurou, naquele encontro de julho, que se pretendia que fosse “dada oportunidade aos interessados, que têm trabalho e dinheiro investido” para que consigam levar este projeto até ao fim, dentro dos limites definidos pela Gesfimo, uma vez que “o ruído mediático e grau de confrontação dos proponentes” não era indiferente à instituição bancária. Recorde-se que só nos últimos três meses as despesas do Fundo em juros da dívida, honorários dos advogados e da Deloitte subiram em cerca de três milhões de euros.

Os ativos do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (FEIIF), cuja gestão está a cargo da Gesfimo, estão avaliados em mais de 200 milhões de euros. Ao longo das negociações sobre os ativos Comporta Links (ADT2) e Comporta Dunes (ADT3/Núcelo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal) os três interessados enumeraram planos de investimento turístico, como aparthotéis e campos de golfe, projetos ambientais e de sustentabilidade, como centros de agricultura, ou mesmo espaços de desenvolvimento empresarial, incubadoras e moradias.

Apesar de a alienação vir a ser decidida já na próxima terça-feira, dia 27 de novembro data em que os detentores de unidades de participação do fundo imobiliário (entre os quais a Rioforte e o Novo Banco, detentores de 74,55%) se reúnem, a operação está ainda longe de chegar ao fim. Deverão seguir-se várias semanas ou meses até à sua conclusão, mesmo depois de os nomes dos novos donos da Comporta serem conhecidos. O único ponto da ordem de trabalhos na próxima assembleia convocada pela entidade gestora do Fundo é “o processo de venda dos ativos do fundo” [votação da única proposta apresentada]. Tendo em conta que têm as participações da Rioforte sob arresto, o Ministério Público e o Tribunal Central de Instrução Criminal também serão informados de todos os parâmetros da transação. Depois das vicissitudes entre assessores jurídicos, resta saber se, com impugnação, o negócio acaba por se tornar também num “imbróglio jurídico”, conforme apelidou à hipótese Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos, na apresentação dos últimos resultados trimestrais do banco público.

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