Advogados vão pagar menos quotas em 2019

A proposta que estipula a alteração do regulamento das quotas dos advogados e a sua redução em cerca de 1,2 milhões de euros foi aprovada pela assembleia-geral extraordinária da Ordem dos Advogados.

Cristina Bernardo

A proposta que estipula a alteração do regulamento das quotas dos advogados e a sua redução em cerca de 1,2 milhões de euros foi aprovada pela assembleia-geral (AG) extraordinária da Ordem dos Advogados (OA) realizada na segunda-feira, divulgou hoje a entidade.

Em causa na proposta do Conselho Geral da OA, agora aprovada em AG, estava o elevado valor das quotas dos associados individuais, uma reivindicação antiga dos advogados portugueses.

Segundo refere uma nota informativa da OA, esta foi a primeira vez que foi proposta uma diminuição da percentagem no valor da quota de cada advogado.

“Esta medida (…) não colocará em causa a sustentabilidade da OA ou os benefícios dos advogados e é fruto de uma caminhada de trabalho de reestruturação interna que tem vindo a ser feito na OA pelo seu Conselho Geral”, adianta a Ordem, explicando que a medida entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

A suportar esta consideração, o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, lembra que quando o atual Conselho Geral tomou posse, em janeiro de 2017, as contas apresentavam um resultado negativo de 901.417 euros, mas que atualmente, após “gestão rigorosa” do Conselho Geral e redução de despesas em cerca de 1,8 milhões de euros, existe um resultado positivo em mais de um milhão de euros.

A medida agora aprovada em AG prevê ainda uma discriminação positiva para os jovens advogados através da criação de um novo escalão intermédio de transição, dando-lhes tempo para se restabelecerem.

De acordo com o quadro do valor das quotas a vigorar a partir de 2019, os advogados pagam nos primeiros quatro anos de profissão a quota mensal (reduzida) de 15 euros, os que exerçam há cinco ou seis anos pagam 25 euros mensais e os que tenham mais de seis anos de carreira 35 euros.

Para os advogados reformados, a quota será de 35 euros. Todos estes valores são inferiores aos que vigoram na tabela de 2018.

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