Aeroportos de Lisboa vão custar até 600 milhões

Para a semana, no dia 15, o Estado português e a ANA, concessionária dos aeroportos nacionais, dão o pontapé de saída para resolver o esgotamento de capacidade da Portela e arrancar com o processo do novo aeroporto.

A solução para o novo aeroporto de Lisboa, complementar ao atual aeroporto Humberto Delgado, poderá implicar um investimento global que, no máximo, poderá atingir cerca de 600 milhões de euros, a aplicar nas duas infraestruturas nos próximos cinco a dez anos, apurou o Jornal Económico junto de fontes ligadas ao processo. De forma surpreendente, mais de metade desse investimento deverá ser aplicado na reformulação do atual aeroporto Humberto Delgado, em particular do lado ar (ver texto ao lado).

O restante montante de investimento – entre 150 e 250 milhões de euros – deverá ser aplicado na atual base aérea do Montijo e na sua transformação para utilização civil, adaptado para escala de aviões de companhias ‘low cost’, mas não exclusivamente.

No entanto, a questão do Montijo, que deverá ser oficialmente assumida no memorando de entendimento a ser previsivelmente assinado na próxima quarta-feira entre o Estado português e a ANA, concessionária dos aeroportos nacionais, ainda não está garantida preto no branco. A localização do novo aeroporto da capital, suplementar ao Humberto Delgado, está dependente da realização de uma AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, que só deverá estar pronta no final deste ano. Só depois disso, se poderá avançar para as obras no terreno que, no entanto, requerem um EIA – Estudo de Impacto Ambiental, cujo prazo de realização costuma demorar, em média, um ano.

Esta é uma novidade no processo de decisão sobre o processo do novo aeroporto, que se esperava arrancar de forma definitiva e conclusiva no próximo dia 15 de fevereiro, com a assinatura do memorando de investimento entre o Estado português e a ANA, concessionária dos aeroportos nacionais, detida pelo grupo francês Vinci.

Quem chamou para a atenção para esta questão, mesmo sem referir a vertente técnica da AIA ou do EIA, foi o Primeiro-ministro António Costa, na passada quarta-feira, no debate quinzenal na Assembleia da República. Questionado pela deputada e presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, sobre os prazos para o arranque do projeto do novo aeroporto, o chefe de Governo explicou que é necessário realizar um estudo sobre a migração das aves no estuário do Tejo antes da decisão final sobre a localização do projeto do novo aeroporto, apontado para a base aérea do Montijo.

Por isso, ficou no ar a sensação de que essa decisão sobre o novo aeroporto na cidade de Lisboa, em vez de ser já assumida no próximo dia 15, vai arrastar-se até ao final do presente ano.

Segundo António Costa, antes de ser tomada a decisão final, prevista para a próxima semana, é necessário “fazer um estudo sobre a migração dos pássaros”, o qual “só deverá estar concluído no final deste ano”.

“As decisões definitivas [sobre o novo aeroporto] terão de esperar até essa altura, porque estamos condicionados nesta questão da segurança aeronáutica, que pode conflituar com a migração dos pássaros”, explicou António Costa na Assembleia da República na passada quarta-feira.
O Primeiro-ministro resumiu: “temos de esperar até ao final do ano para haver um relatório sobre o percurso migratório [das aves], que pode conflituar com a segurança aeronáutica”.

Diversos especialistas do setor disseram ao Jornal Económico que a questão dos pássaros poderem colidir com as rotas dos aviões no estuário do Tejo e colocarem em risco a segurança dos passageiros e dos habitantes da capital integra-se nos quesitos a ser avaliados nos referidos EIA e AIA, que ainda terão de ser lançados em termos públicos. E essa questão será certamente – como, aliás, já o tinha sido, quando se decidiu avançar para o Campo de Tiro de Alcochete como local para a construção do novo aeroporto de Lisboa – uma das áreas inscritas no memorando de entendimento a assinar para a semana entre o Estado português e a ANA.

Contactado sobre esta questão, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que tutela esta área, escusou-se a comentar. Também foi impossível chegar ao contacto com a ANA até ao final desta edição

Outro dos obstáculos a remover para localizar o novo aeroporto da capital (pelo menos, uma parte dele) na base aérea do Montijo é precisamente a Força Aérea. Têm vindo a público eventuais, nunca confirmados, desentendimentos entre o ministério liderado por Pedro Marques e o ministério da Defesa, José Azeredo Lopes sobre a questão da partilha das funções civis e militares na futura infraestrutura ou sobre a indemnização a receber pela Força Aérea pela sua hipotética saída do Montijo e transferência para outra base aérea.

E outra questão crucial para o arranque das obras do eternamente adiado novo aeroporto de Lisboa é saber quem vai pagar o quê, incluindo as acessibilidades rodoviárias, ferroviárias e, no caso do Montijo, também fluviais, em particular com a necessidade de reinjetar capital e reformular todo o modelo de negócio da empresa pública Transtejo.

Uma coisa é certa. Se o entendimento entre as diversas partes envolvidas, incluindo as autarquias, ditar que será a Vinci/ANA a ter de desembolsar a grande maioria do capital necessário para o investimento, quer no aeroporto Humberto Delgado, quer no Montijo (ou noutro local a definir), haverá lugar a aumentos de tarifas, quer para passageiros, quer para as companhias aéreas. E isso, merece, só por si, toda uma outra polémica…

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