Agência de Aviação mantém que novas tarifas aéreas em Cabo Verde entram em vigor a 28 de outubro

A reguladora do mercado da aviação civil em Cabo Verde clarifica que a decisão tomada “visa garantir um maior equilíbrio regulatório do mercado” e assenta “num contínuo diálogo e envolvência dos principais stakeholders da indústria de aviação civil”.

A Agência de Aviação Civil (AAC) informou, numa nota envaida, na sexta feira à companhia aérea Binter, a decisão em manter inalterada a data de entrada em vigor das tarifas máximas,  prevista para 28 de outubro de 2018,

Com esta decisão, a AAC não aceitou o pedido da Binter para prorrogação do prazo de entrada em vigor do novo tarifário dos voos inter-ilhas para janeiro de 2019.

A AAC justifica a decisão dizendo que “não encontra razões objetivas que justifiquem uma prorrogação da entrada em vigor e ainda entende que prevalecem os critérios ditados pelas condições do mercado doméstico de transporte aéreo que motivaram a calibração dos preços. A decisão tomada teve em consideração a sustentabilidade da operadora e a proteção dos interesses dos consumidores”.

A reguladora do mercado da aviação civil em Cabo Verde clarifica que a decisão tomada “visa garantir um maior equilíbrio regulatório do mercado” e assenta “num contínuo diálogo e envolvência dos principais stakeholders da indústria de aviação civil”.

A AAC “pauta-se pela contínua monitorização do mercado, identificando, sempre, as alterações substanciais das condições económicas ou das estratégias comerciais das operadoras que podem ditar reajustamentos futuros nas tarifas, nos termos regulamentares”, lê-se ainda na nota.

Por causa da deliberação da AAC de decretar novas tarifas máximas,  a Binter ameaçou suspender as operações inter-ilhas no país a partir de 28 de Outubro e, depois de pedir a prorrogação à AAC para Janeiro de 2019, voltou atrás na decisão, resultado de   “reuniões frutíferas”, como anunciou na altura.

A posição da Binter foi duramente criticada pelos partidos políticos cabo-verdianos e causou descontentamento de larga maioria da sociedade cabo-verdiana, que chegou a considera que a transportadora aérea, estava a “encostar o governo à parede”, por ser ter monopólio das ligações inter-ilhas.

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