E agora, mr. Trump? Como pode o presidente restaurar o decreto anti-imigração

O Departamento da Justiça do presidente Trump tem quatro opções para desafiar a decisão do tribunal federal de reinstaurar a ordem executiva anti-imigração que proibia a entrada de cidadãos nacionais de sete países muçulmanos, revela o jornal USA Today.

A decisão foi tomada no dia da tomada de posse do Procurador-Geral Jeff Sessions, ex-senador do Alabama.

Que vias pode o presidente norte-americano tomar para cumprir a sua pretensão?

Ir ao Supremo Tribunal

A administração poderia recorrer diretamente ao Supremo Tribunal, no entanto, o número de democratas e republicanos em funções é igual o que pode bloquear a decisão.
O nono assento que falta preencher caberá ao nomeado de Trump, Neil Gorsuch, sendo necessários cinco votos para derrubar a decisão do tribunal de instância inferior.

Ir ao Tribunal de Recurso

O Departamento de Justiça pode apelar a decisão que suspendeu o seu decreto no Tribunal de Recurso, o que permite uma nova argumentação perante 11 juízes que podem reverter a decisão.
No entanto, o tribunal em questão é considerado o mais liberal do país, com 18 juízes nomeados por presidentes democratas e, apenas sete nomeados pelos republicanos.
A administração tem 14 dias para interpor o recurso.

Voltar para o Estado de Washington

Outra opção seria esperar pela decisão do Tribunal de Recurso e voltar a apelar a decisão no mesmo tribunal em que foi inicialmente bloqueada a ordem executiva de proibição de entrada de imigrantes nacionais de sete países muçulmanos.

Escrever uma nova ordem executiva

Uma ordem que não seja tão severa e limitativa poderia ter mais hipóteses de atravessar os obstáculos legais que o atual decreto enfrenta, uma medida que chegou a ser insinuada em tribunal no momento da suspensão do ato anti-imigratório.
A proibição dos cidadãos dos sete países muçulmanos poderia ser aceite se excluísse os residentes legais permanentes dos EUA do seu âmbito.