PremiumAgostinho Miranda: “Orçamento deve continuar a promover a paz social”

Nomeação de deputado do PS para vogal da ERSE é injustificável, diz o advogado, que vai criar a Propública para defender o interesse público em temas como as ajudas à banca e as “rendas” da energia.

Ao fim de 31 anos, Agostinho Miranda prepara-se para deixar de ter um papel ativo na gestão da sociedade de advogados que fundou.  Em entrevista ao programa Decisores, que é transmitida esta sexta-feira, às 11h00, no site e nas redes sociais do Jornal Económico, o advogado defende que o próximo Orçamento do Estado deve continuar a promover a paz social, de maneira a proteger Portugal do populismo que grassa noutros países e a reduzir as desigualdades. Critica a escolha do deputado socialista Carlos Pereira para administrador da ERSE e revela que a associação que está a criar, chamada Propública, vai dedicar-se à defesa do interesse público em assuntos como as ajudas à banca e as chamadas rendas energéticas.

Na próxima semana temos a apresentação do Orçamento do Estado. O que espera do Orçamento para 2019?

Do que eu tenho lido, se calhar vai ser mais do mesmo. As pessoas chamam-lhe de eleitoralismo. No entanto, encoraja-me tratar-se de um OE apoiado por quatro partidos, encoraja-me o facto de ser um orçamento que contribuirá para diminuição do défice orçamental e encoraja-me a circunstância de ser um orçamento de continuar a trabalhar no sentido da paz social. As soluções políticas que nós temos conseguido, seja o populismo benévolo do nosso Presidente, seja o equilíbrio frágil da ‘geringonça’, a verdade é que temos conseguido um equilíbrio social que merece o estudo de observatórios e das universidades, e que é das poucas formas de responder criativamente à ameaça brutal do populismo que está a surgir em todo o mundo.

Ou seja, é preciso manter a paz social. Mas também pode ser conseguida com um acordo à Direita (com o PSD de Rio).

Claro que sim, temos que ser inovadores nas soluções. Agora, este modelo que temos desde há três anos, tem resultado e tem criado a perceção de que estão a ser diminuídas as desigualdades através da redistribuição fiscal, embora continuem a ser dramáticas no nosso país.

Conhece bem o setor energético. Como vê a nomeação de um deputado socialista, Carlos Pereira, sem experiência nessa área, para vogal do regulador da energia, a ERSE?

O que me deixa mais perplexo não é tanto o facto de ser socialista. À partida, as pessoas filiam-se nos partidos para servir o bem público. A falta de experiência no domínio do pelouro pelo qual vai ser responsável é preocupante. Eu já ouvi amigos meus socialistas, com bastantes responsabilidades, dizerem que não havia outra pessoa para o cargo. Eu lamento muito, isso não é uma justificação aceitável; os headhunters existem também para procurar bons candidatos. O único critério que deveria ser utilizado é o critério da competência, o critério do mérito e, neste caso, o critério da causa pública.

 

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Ler mais
Recomendadas

Inteligência Artificial: ‘in or out’?

Porque não trabalhamos juntos e assinalamos no mapa a prestação de serviços jurídicos “made in Portugal”?

PremiumLuís Marques: “Devemos contar que a carga fiscal continue à volta dos 35% do PIB”

Luís Marques, ‘partner’ e Tax Leader da EY, entende que Governo não tem margem para descer impostos. Aplaude as medidas para reduzir a fatura da luz e novas regras na tributação das horas extra – e diz que falta a redução do IRC.

Advogados vão pagar menos quotas em 2019

A proposta que estipula a alteração do regulamento das quotas dos advogados e a sua redução em cerca de 1,2 milhões de euros foi aprovada pela assembleia-geral extraordinária da Ordem dos Advogados.
Comentários