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Agricultores propõem a Bruxelas criação de um “Digital Rural Act”

A proposta sugerida pelo secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira, pretende a incluir os territórios de baixa densidade no processo de digitalização europeu.
21 Outubro 2021, 19h34

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) propôs a Bruxelas, esta quinta-feira, a criação de um “Digital Rural Act”, uma medida que pretende a incluir os territórios de baixa densidade no processo de digitalização europeu.

Em comunicado, a CAP dá nota de que a proposta foi avançada durante a sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE), tendo Luís Mira, secretário-geral da CAP, direcionando-se ao comissário europeu da Agricultura, o polaco Janusz Wojciechowski, sobre a medida.

“lamentavelmente, a Comissão Europeia, que fez bem em criar estes dois instrumentos [Digital Market Act e Digital Services Act], esqueceu-se do imenso território rural europeu, por este não estar abrangido por estas políticas. Por essa razão, o CESE vem pedir que a Comissão crie um Digital Rural Act que proporcione aos territórios rurais de baixa densidade populacional uma solução para não ficarem excluídos do processo de digitalização”, disse Luís Mira.

A CAP recorda que a Comissão Europeia “criou o Digital Market Act e o Digital Services Act, para, respetivamente, estimular e regular estas atividades”.

Durante a sua intervenção, o secretário-geral da CAP pediu que a “Comissão Europeia prolongue, no mínimo, em mais três meses, o prazo para apresentação dos Planos Estratégicos por parte dos Estados-Membros” e que “a Comissão possa garantir que o novo modelo da PAC seja aplicado por dez anos e não por quatro.

Sobre a Política de Agrícola Comum, Luís Mira sublinhou ainda que a consulta pública que está a ser desenvolvida em Portugal é uma “consulta de fachada, que está a ser realizada de forma supérflua e desprovida de conteúdo”.

“Não temos regulamentos secundários, não temos regulamentos de execução, não temos regulamentos de atos delegados, não existe qualquer conhecimento oficial do seu conteúdo e o Ministério da Agricultura, o que está a fazer, é uma consulta a fingir, uma verdadeira consulta pública de fachada, o que é deplorável, e a Comissão Europeia deve estar consciente desta realidade”, sublinhou Luís Mira.

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