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Ajuste de rendas e apoio alimentar. Câmara de Lisboa tem 18 milhões para as famílias

Entre uma das primeiras medidas destinadas a ajudar famílias lisboetas encontra-se a apoio à conversão de alojamentos locais, ou de habitações para arrendamento.
11 Novembro 2020, 15h33

As famílias têm passado severas dificuldades desde o início da pandemia da Covid-19, com perdas de rendimentos e despedimentos entre o agregado familiar. Com a noção que a pandemia tem retirado muitos rendimentos às famílias lisboetas, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quarta-feira mais apoios até ao primeiro trimestre de 2021.

Entre uma das primeiras medidas destinadas a ajudar famílias lisboetas encontra-se a apoio à conversão de alojamentos locais, ou de habitações para arrendamento, transformando-se em arrendamento acessível no seguimento do programa de rendas seguras. O objetivo desta medida é arrendar imóveis aos proprietários que estejam no mercado, de forma a subarrendar aos lisboetas em regime de renda acessível. Esta medida tem uma dotação até aos quatro milhões de euros.

Os proprietários terão benefícios neste programa, sendo que um rendimento fixo é garantido aos proprietários, com rendas entre os 450 e os mil euros por mês, durante um prazo de cinco anos, sendo que também têm isenção da tributação em IRS, IRC e IMI, e a possibilidade de liquidez imediata através da antecipação das rendas. Ao fim dos cinco anos de contrato, a devolução do imóvel é realizada em condições equivalente às da data de celebração do arrendamento.

O fundo de emergência social será reforçado para os agregados familiares que tenham observado a redução significativa dos seus rendimentos durante a pandemia. Esta medida terá um investimento de 2,3 milhões de euros por parte da CML. Os agregados serão ainda apoiados nas despesas básicas, como a renda ou prestação da casa, o pagamento de água, luz e gás, a aquisição de alimentos e medicamentos. Uma medida nova ainda neste apoio é o pagamento do título de transporte passe Navegante.

Fernando Medina acrescentou ainda que, à semelhança do que tem sido realizado até agora, estes apoios serão operacionalizadas pelas respetivas freguesias.

À semelhança das lojas em fogos municipais, também as famílias que habitem em casas municipais serão ajudadas com as rendas. Num investimento de dois milhões de euros, a CML irá ajustar as rendas em caso de quebra de rendimentos das famílias que vivam em fogos municipais. A CML prevê ajudar um máximo de 24 mil famílias e 70 mil pessoas, que é a totalidade de habitantes em fogos municipais.

Assim, as rendas serão diminuídas durante o período necessário, ou seja, enquanto a diminuição do rendimento durar.

O apoio alimentar às famílias carenciadas é uma das medidas que a CML vai aplicar até ao primeiro trimestre de 2021. Esta medida trata da manutenção do apoio de alimentação por via da distribuição de 3.600 kits de refeição por dia, nos quais contém almoço, lanche e jantar. Será dotada com seis milhões de euros, e desde o início da pandemia a CML já forneceu cerca de três milhões de refeições.

Com um investimento de 3,6 milhões de euros, verificar-se-á ainda um reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais, com mais de 40 mil kits refeição por dia. O objetivo desta medida é conseguir ter melhores refeições, nomeadamente ao fim de semana, e também permite apoiar os restaurantes locais.

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