Alargamento da concessão da STCP até 2024 custa mais 2,5 milhões de euros a Matosinhos

O alargamento até 2024 do contrato de concessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) significará um acréscimo de investimento de 2,5 milhões de euros à Câmara de Matosinhos, indicou esta terça-feira a presidente Luísa Salgueiro.

“O contrato de concessão passou a ser válido até 2024. Não tínhamos previsto esse tempo – mais um ano – o que significa um acréscimo de 2,5 milhões de euros para a Câmara de Matosinhos. Mas, estamos disponíveis e acomodamos isso na deliberação que acabamos de aprovar”, disse Luísa Salgueiro.

Assim, no total, a autarquia de Matosinhos, distrito do Porto, vai colocar 12 milhões de euros no Contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Rodoviários de Passageiros explorado pela STCP que, a partir de janeiro, passará para as mãos dos municípios do Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo.

Esta tarde, o aditamento a este contrato foi aprovado em reunião camarária extraordinária de Matosinhos, com todas as forças políticas, à exceção da CDU, a votar a favor.

À agência Lusa, o vereador da coligação PCP/PEV, José Pedro Rodrigues, defendeu que “a solução agora em cima da mesa não é a melhor solução neste momento”, sendo sua convicção que “a STCP tinha de ser a entidade exclusiva em Matosinhos, administrando diretamente o que já consegue administrar e contratando o serviço onde não opera”.

“Esta posição não vingou. Mas, também reconheço que Matosinhos não pode ser uma ilha na AMP [Área Metropolitana do Porto] e que os matosinhenses não poderiam ser penalizados”, disse José Pedro Rodrigues.

Esta votação ocorreu, em Matosinhos, um dia depois de o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ter considerado, também em reunião camarária, que a intermunicipalização da STCP é um “mau exemplo de descentralização”, acusando o Governo de onerar ainda mais os municípios ao alterar o memorando de entendimento assinado em agosto.

“Este é, mais uma vez, um mau exemplo de descentralização, porque, basicamente, vai onerar os municípios, desonerando o Estado, mas, acima de tudo, aplicando-nos um preço diferente daquele que tinha sido combinado. (…). Acho que fica uma nódoa no negócio que era desnecessária e que a mim me penitencia. Tenho a certeza que, da nossa parte, tudo fizemos para que corresse bem”, disse Rui Moreira.

No sábado, também o PCP citando um estudo que aponta “uma despesa maior do que o previsto” para as autarquias.

Em comunicado, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP refere que o estudo – datado deste mês e encomendado pela STCP ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica do Porto para apurar as compensações por obrigação de serviço público no período 2020-2024 – deixa “claro que haverá para as autarquias um custo superior de compensações ao previsto no presente contrato'”.

Um investimento que, sublinham, “o Governo assumirá [em] menos de metade, ficando as autarquias com investimentos que vão muito para lá da sua real capacidade financeira”.

Segundo o PCP, “no Plano de Investimentos da STCP para o período 2020-2024 estão previstos 75.723.609 euros para a aquisição de autocarros, mas o Governo só assume 38.778.000 euros, sem qualquer garantia de que os municípios tenham condições financeiras para assumir os restantes 36.945.609 euros”.

Questionada sobre estas matérias, Luísa Salgueiro voltou a frisar que os novos valores “não são nada que não possam ser acomodados sobretudo”, disse, “não é nada que ponha em causa o grande princípio e objetivo político que é permitir que os municípios passem a ter a gestão direta de um serviço fundamental para a vida das populações”.

“Cumprimos assim a nossa parte para assumirmos a gestão [da STCP] desejavelmente a partir de 01 de janeiro de 2020, como estava previsto, mas provavelmente o prazo poderá não se concretizar porque falta o parecer do Tribunal de Contas. Mas da parte da Câmara de Matosinhos tudo ficará pronto”, concluiu.