O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, assumiu o compromisso de continuar a manter a trajectória de crescimento económico, assente numa política de consolidação orçamental e de boas contas públicas.
A Assembleia Legislativa da Madeira discute, entre esta segunda-feira e quarta-feira, o programa de Governo. O governante assumiu que a estratégia do executivo madeirense vai passar por “manter a consolidação e fortalecimento das contas públicas” e libertando recursos para economia e famílias, lembrando ainda os saldos positivos e a redução da dívida pública na região.
“Os desequilíbrios orçamentais criam incerteza e instabilidade”, disse.
Albuquerque defendeu ainda o reforço e melhoria das condições de apoio às empresas, investidores e as famílias, a diversificação dos instrumentos, prosseguindo uma política de redução fiscal.
O governante confirmou a redução do IRC para 12% já no Orçamento Regional, e comprometeu-se com uma redução do IRS para famílias em todos os escalões, durante o mandato.
Ficou ainda o compromisso com o estabelecimento de programas de apoio a jovens empreendedores e startups, e a introdução de medidas como o capital de risco, e capital semente para lançamento de novos negócios.
“O Governo nunca terá receio de vir ao Parlamento defender as suas opções de Governo, e de defender aquilo em que acredita e o seu programa. O Governo é sólido e consistente e forjado numa maioria. O executivo vai cumprir o seu programa. Não tenham ilusões, este governo é sólido, consistente, e assente no bem-comum”, afirmou Albuquerque.
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