Alexandra Leitão não garante aumentos de 1% para a Função Pública em 2021

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, não se comprometeu com o aumento salarial de 1% em linha com a inflação previsto para 2021. Durante a audição na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, referiu mesmo que essa não é a única forma de valorizar estes trabalhadores.

A governante disse perceber “que essa seja uma parte importante”, mas considera que “os salários não são a única forma de valorizar os trabalhadores da administração pública”. Já para 2021, Alexandra Leitão não se compromete a cumprir o  “compromisso de aumento salarial em linha com a inflação prevista para 2020, em principio não inferior a 1%”.

A ministra admitiu ainda que a conclusão do programa de vinculação dos precários do Estado poderá “resvalar” para depois do primeiro semestre devido à pandemia da covid-19.

“O PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] neste momento tem 20 mil trabalhadores integrados, mas naturalmente que os procedimentos foram prejudicados por este período que vivemos”, disse a ministra em audição na comissão parlamentar de Administração Pública.

“É um objetivo que vamos retomar agora”, acrescentou Alexandra Leitão, na resposta aos deputados.

A ministra disse que o prazo para conclusão do PREVPAP que tinha anteriormente avançado no parlamento, de concluir o programa no fim do semestre “provavelmente terá ficado dificultado pelas circunstâncias atuais”.

“De qualquer forma, ninguém será prejudicado por esse resvalar dos prazos”, assegurou Alexandra Leitão.