Em 2017, a chegada de turistas estrangeiros a Portugal representou um ganho de mais de 15 mil milhões de euros para o país. A restauração e o alojamento turístico geraram 120 novos postos de trabalho por dia. As contas são do Banco de Portugal e do INE e merecem reflexão.

É indiscutível a importância do Turismo para a economia nacional e para a criação de emprego, tendo também um papel determinante para milhares de famílias e microempresas, para a dinamização de economias locais e para a transição de carreiras profissionais.

Em consequência deste crescimento da atividade turística, das alterações à lei de arrendamento e da retoma da economia, o mercado imobiliário encontra-se hoje fortemente valorizado. E esta valorização levou à falta de oferta imobiliária residencial a preços acessíveis para uma fatia significativa dos portugueses. Como resolver este problema?

Certamente que não com uma intervenção legal abusiva, arbitrária e prepotente como é exemplo o novo Regime de Alojamento Local. A maioria parlamentar de esquerda introduziu ‘áreas de contenção’ contra o Alojamento Local a definir pelas câmaras municipais, concedeu poderes de veto aos presidentes de câmara sobre as até agora meras comunicações prévias, estabeleceu limites ao número de estabelecimentos por proprietário e estipulou contribuições adicionais de condomínio aos imóveis afetos ao Alojamento Local.

Infelizmente, mexer, alterar, baralhar e quase nunca aperfeiçoar é apanágio deste Governo. Agir com bom senso e equilíbrio seria, por exemplo, aumentar a oferta imobiliária, através do licenciamento camarário em novas zonas de construção, alterando quando necessário os PDM, PUC e planos de pormenor, abrindo a possibilidade de construção em algumas localidades com potencial turístico para evitar a centralização em Lisboa e Porto. Agir com inteligência nunca seria restringir, segmentar ou limitar a quotas ou a decisões de associações de condóminos. Além de outros problemas inerentes, a criação de quotas representa uma inaceitável interferência do Estado no mercado e na alocação de recursos patrimoniais.

Somos um país de proprietários e o negócio imobiliário tem potenciado a eficiência e a reabilitação dos imóveis – sabia, por exemplo, que mais de metade dos imóveis em Portugal convertidos em estabelecimentos de Alojamento Local se encontravam devolutos? – tem gerado riqueza junto dos proprietários e muitos milhares de empregos em todo o território nacional.

O Estado fez uma intervenção legal da pior forma possível. Sempre unidos no que toca a proibições e limitações, PS, BE e PCP voltam a disparar em todas as direções, desencorajando o investimento, incentivando o conflito entre comunidades e empresários do turismo, impedindo o crescimento turístico em todo o território português, em suma, criando instabilidade numa atividade de grande relevância para a economia nacional. Impor quotas à iniciativa privada nunca será um bom princípio. Era, portanto, de prever que o resultado fosse este. Infelizmente para todos nós.