Alteração à comparticipação do Estado no hospital da Madeira é “inconcebível”

Publicada  em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros de 27 de setembro que faz a distribuição de verbas, nos próximos seis anos, destinadas à construção do novo hospital, que tem um custo estimado em 340 milhões de euros, o secretário regional da Saúde da Madeira, Pedro Ramos, afirmou esta quarta-feira ter sido surpreendido com as alterações do Governo à comparticipação do novo hospital da região, uma decisão que classificou de “perfeitamente inconcebível” e “inaceitável”.

O Conselho de Ministros anunciou, há duas semanas, que iria comparticipar o novo Hospital da Madeira até um montante de 132 milhões de euros, contudo, na resolução do Diário da República aparece apenas o valor de 96 milhões de euros e distribuído por seis anos.

Segundo o Diário da República, no Orçamento do Estado para 2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 ME em 2020 e superior a 15 ME nos quatro anos seguintes, até 2024, ressalvando que este montante acontece “após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.

“Recebi a notícia muito mal”, disse Pedro Ramos aos jornalistas à margem da participação do governante madeirense na marcha pela saúde mental.

O responsável argumentou não compreender “a resolução do Conselho de Ministros, complementando: “Acho que o primeiro-ministro continua a mentir aos madeirenses e porto-santenses, continua a cumprimentar com chapéu alheio”.

“E fico surpreendido porque a verba que o Orçamento do Estado vai atribuir ao novo hospital vai ser objeto de utilização do património regional, nomeadamente, o que é que iremos fazer com o hospital dos Marmeleiros e Nélio Mendonça”, apontou, considerando que é uma situação “perfeitamente inconcebível e, em termos autonómicos, perfeitamente inaceitável”.

O responsável pela Saúde do arquipélago salientou que esta notícia surge quando a região está a “dar passos para concretizar um imperativo regional que contou com concordância e unanimidade de todos os partidos da assembleia da Madeira e que começou em 2004”.

Recordando que “nos últimos 14 anos [este projeto] tem sofrido avanços e recuos”, o governante frisou que “ultimamente tem dado passos muito importantes no que diz respeito à sua concretização, nomeadamente, a aceitação pelo Governo da República” e no preenchimento de “todos os requisitos como projeto de interesse comum”.

“Por outro lado, por parte do primeiro-ministro havia já a convicção e o compromisso de facto de 50% dos custos desta obra [estimada em 340 ME] poderem ser suportados pelo Orçamento do Estado”, acrescentou.

Falando sobre a questão da propriedade do edifício do Hospital dos Marmeleiros, situado na freguesia do Monte, no Funchal, destacou que “existem ainda questões a clarificar em relação a benfeitorias, espaços físicos entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia”, que detém o imóvel.

No caso do edifício do hospital Dr. Nélio Mendonça, considerou ser preciso saber “qual a decisão que o Governo da Madeira vai tomar nos próximos anos”.

“O que não pode acontecer é que a contribuição do Governo da República seja beneficiada com uma possível alienação de infraestruturas que existem na Região Autónoma da Madeira e são património da região e não do Estado português”, sublinhou.

Pedro Ramos enfatizou que “o Governo Regional vai concretizar o seu compromisso, os prazos anunciados, porque de facto um novo hospital para a Madeira é uma prioridade do Governo Regional”, criticando os que querem fazer “aproveitamento político” desta situação.

O secretário regional concluiu que o executivo madeirense está a “tentar todos os contactos com o primeiro-ministro para tentar compreender como esta decisão foi tomada”.