Alteração à comparticipação do Estado no hospital da Madeira é “inconcebível”

O secretário regional da Saúde da Madeira, Pedro Ramos, afirmou esta quarta-feira ter sido surpreendido com as alterações do Governo à comparticipação do novo hospital da região, uma decisão que classificou de “perfeitamente inconcebível” e “inaceitável”.

Publicada  em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros de 27 de setembro que faz a distribuição de verbas, nos próximos seis anos, destinadas à construção do novo hospital, que tem um custo estimado em 340 milhões de euros, o secretário regional da Saúde da Madeira, Pedro Ramos, afirmou esta quarta-feira ter sido surpreendido com as alterações do Governo à comparticipação do novo hospital da região, uma decisão que classificou de “perfeitamente inconcebível” e “inaceitável”.

O Conselho de Ministros anunciou, há duas semanas, que iria comparticipar o novo Hospital da Madeira até um montante de 132 milhões de euros, contudo, na resolução do Diário da República aparece apenas o valor de 96 milhões de euros e distribuído por seis anos.

Segundo o Diário da República, no Orçamento do Estado para 2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 ME em 2020 e superior a 15 ME nos quatro anos seguintes, até 2024, ressalvando que este montante acontece “após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.

“Recebi a notícia muito mal”, disse Pedro Ramos aos jornalistas à margem da participação do governante madeirense na marcha pela saúde mental.

O responsável argumentou não compreender “a resolução do Conselho de Ministros, complementando: “Acho que o primeiro-ministro continua a mentir aos madeirenses e porto-santenses, continua a cumprimentar com chapéu alheio”.

“E fico surpreendido porque a verba que o Orçamento do Estado vai atribuir ao novo hospital vai ser objeto de utilização do património regional, nomeadamente, o que é que iremos fazer com o hospital dos Marmeleiros e Nélio Mendonça”, apontou, considerando que é uma situação “perfeitamente inconcebível e, em termos autonómicos, perfeitamente inaceitável”.

O responsável pela Saúde do arquipélago salientou que esta notícia surge quando a região está a “dar passos para concretizar um imperativo regional que contou com concordância e unanimidade de todos os partidos da assembleia da Madeira e que começou em 2004”.

Recordando que “nos últimos 14 anos [este projeto] tem sofrido avanços e recuos”, o governante frisou que “ultimamente tem dado passos muito importantes no que diz respeito à sua concretização, nomeadamente, a aceitação pelo Governo da República” e no preenchimento de “todos os requisitos como projeto de interesse comum”.

“Por outro lado, por parte do primeiro-ministro havia já a convicção e o compromisso de facto de 50% dos custos desta obra [estimada em 340 ME] poderem ser suportados pelo Orçamento do Estado”, acrescentou.

Falando sobre a questão da propriedade do edifício do Hospital dos Marmeleiros, situado na freguesia do Monte, no Funchal, destacou que “existem ainda questões a clarificar em relação a benfeitorias, espaços físicos entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia”, que detém o imóvel.

No caso do edifício do hospital Dr. Nélio Mendonça, considerou ser preciso saber “qual a decisão que o Governo da Madeira vai tomar nos próximos anos”.

“O que não pode acontecer é que a contribuição do Governo da República seja beneficiada com uma possível alienação de infraestruturas que existem na Região Autónoma da Madeira e são património da região e não do Estado português”, sublinhou.

Pedro Ramos enfatizou que “o Governo Regional vai concretizar o seu compromisso, os prazos anunciados, porque de facto um novo hospital para a Madeira é uma prioridade do Governo Regional”, criticando os que querem fazer “aproveitamento político” desta situação.

O secretário regional concluiu que o executivo madeirense está a “tentar todos os contactos com o primeiro-ministro para tentar compreender como esta decisão foi tomada”.

Ler mais
Recomendadas

Mais de 10 anos após primeiras reivindicações ainda não há lei das tatuagens, alerta Deco

Nas visitas realizadas pela nossa equipa da revista PROTESTE a estúdios de tatuagens verificou-se que tatuar a pele de um menor sem a autorização dos pais não levanta qualquer constrangimento a muitos profissionais.

PAN quer no mínimo dois deputados na Assembleia da Madeira

As bandeiras do partido são a saúde, o combate à corrupção e tráfico de influências, a luta contra a pobreza e uma linha marítima entre a Madeira e o continente.

Aliança quer eleger cidadãos e não políticos de profissão

O candidato refere que em sede de parlamento tudo é negociável e que o seu compromisso é fazer cumprir o programa de governo, mas que não tem pretensões de ir para governo, “a não ser que ganhemos as eleições”.
Comentários