Alternativa à TSU: IPSS e Misericórdias vão receber mais

O debate em torno da Taxa Social Única (TSU) vai continuar e António Costa deverá aprovar esta quinta-feira a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), a alternativa do Governo ao chumbo na redução na TSU.

De forma a ter em conta os valores da contribuição das empresas à Segurança Social, acordados no mês passado em concertação social, vão ser aprovadas duas medidas complementares, segundo informa o jornal Público. Ao que o diário apurou trata-se de uma valorização dos contratos das Instituições Particulares de Solidariedade Social com a Segurança Social (IPSS).

O decreto-lei do Governo prevê benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas, como a redução do PC relativo ao próximo ano, e uma revalorização dos termos financeiros dos acordos de cooperação entre a Segurança Social e as Misericórdias e IPSS.

Ontem, o Jornal Económico noticiou que a alternativa à redução da TSU para compensar o aumento do salário mínimo nacional deverá passar por uma redução em 100 euros do Pagamento Especial por Conta, que se deverá fixar assim no montante mínimo de 750 euros, segundo revelou ao semanário fonte próxima do processo.

A medida estará em discussão esta quinta-feira no Conselho de Ministros e terá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. A redução do Pagamento Especial por Conta representa sensivelmente os 40 milhões de euros que estavam previstos com a redução da TSU.

O PEC é um dos três pagamentos a título de adiantamento de imposto que existem no regime fiscal português. O valor deste pagamento pode ser pago numa única prestação, em março, ou em alternativa em duas prestações, uma em março e outra em outubro. O montante anual mínimo do PEC é de 850 euros e o máximo são 70 mil euros.

Após o debate parlamentar de ontem à tarde, o primeiro-ministro chamou os parceiros sociais a São Bento para lhes apresentar o plano B na pasta da contribuição das empresas à Segurança Social. António Costa comunicou às confederações patronais e centrais sindicais que a solução passa por alterações ao PEC.

Indo ao encontro daquilo que era esperado, a redução em 1,25 pontos percentuais da TSU para as entidades empregadoras foi ontem chumbada no Parlamento pelos partidos à esquerda do PS e pelo PSD.